O Sitraemg estará presente e convida os(as) servidores(as) do Judiciário Federal para o ato em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.
Em Belo Horizonte, a manifestação será na quarta-feira, 28 de fevereiro, às 12 horas, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte (Rua Goitacazes, 1.475, Barro Preto).
Haverá manifestações em outras cidades mineiras, também. Já estão confirmados atos em Montes Claros, Poços de Caldas, Divinópolis, Teófilo Otoni e Uberaba.
Na mesma data, também haverá manifestações semelhantes em outras capitais e grandes cidades do país.
Em Minas Gerais, a manifestação está sendo organizada pela OAB-MG, Associação Mineira da Advocacia Trabalhista, Sitraemg e outras entidades.
Os participantes irão protestar contra a intromissão do Supremo Tribunal Federal ao julgar conflitos das relações de trabalho.
As entidades argumentam que a intromissão traz consequências na estabilidade do mundo do trabalho, na equidade tributária e na arrecadação previdenciária e fiscal. Igualmente, impacta na livre concorrência e nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal.
O Sitraemg também atua juridicamente buscando impedir esse desvio de atuação do STF.
No final de janeiro, ingressou como amicus curiae na Reclamação 63.823, na Corte, questionando a natureza jurídica do trabalho via aplicativos, debatendo se este deve ser tratado sob o âmbito trabalhista ou civil/comercial.
Na esfera política, além de convidar para o ato de 28 de fevereiro, em Belo Horizonte, o Sitraemg conclama os (as) servidores (as) a se mobilizarem em defesa da causa pelos meios virtuais.
Isto pode ser feito compartilhando, pelas redes sociais, a mensagem da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) que denuncia essa atuação do STF sobre os direitos trabalhistas (veja aqui).
Ou divulgando a carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. O documento é assinado por várias entidades do mundo jurídico e político nacional.
O coordenador do Sitraemg David Landau faz um alerta para a necessidade da atuação da justiça especializada nas lides que envolvem as empresas e seus trabalhadores.
Lides trabalhistas devem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, reforça o Sitraemg
“Quando em uma relação, de um lado há alguém que disponibiliza sua força de trabalho em troca da sobrevivência e uma empresa que fica com o lucro, o vínculo é de trabalho. Nesse caso, não há um contrato entre iguais. A necessidade do trabalhador leva a uma realidade em que há continuidade, subordinação e onerosidade”, analisa Landau.
Para ele, o fato de haver tecnologia ou aplicativo no meio não muda essa relação social. “Foram séculos de luta da classe trabalhadora que garantiram que alguns direitos fossem impressos na lei. Não podemos aceitar retrocesso”, adverte o coordenador do Sitraemg, reforçando que a Justiça competente e especializada para apreciar essas relações é a trabalhista.
“Não aceitaremos que as novas formas utilizadas pelas empresas para se relacionar com o trabalhador se transformem no esvaziamento da Justiça do Trabalho. E a liberdade total do tomador de serviço para definir ou ‘negociar’ (sic) regras é o que vemos em vários lugares onde a ação do estado não chega: é escravidão”, conclui.
Atos de 28/02 pelo país
1. São Paulo/SP – 13h – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
2. Vitória/ES – 12h – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá.
3. Fortaleza/CE – 07h30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av.Tristão Gonçalves 912, Centro.
4. Belém/PA – 11h00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
5. Teresina/PI – 8h30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos.
6. Itajaí/SC – 12h – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco.
7. Recife/PE – 11h – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
8. Goiânia/GO – 08h- Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
9. Belo Horizonte- MG – 12h – Local: Em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte (Rua Goitacazes, 1.475, Barro Preto).
10. Rio de Janeiro – RJ – 11h – Local: Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa).
11. Salvador/BA- 12h – Local: Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
12. Palmas/TO – 08h30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-338.
13. Florianópolis – SC – 13h – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
