Representantes das entidades sindicais dos servidores públicos federais estão reunidos nesta tarde, na sede do Sinait [Sindicato Nacional dos Fiscais do Trabalho], em Brasília, para discutir a participação no Grupo de Trabalho sobre negociação coletiva no serviço público. O objetivo do encontro, que estava previsto inicialmente para ocorrer amanhã [14], é preparar uma intervenção unificada do movimento sindical sobre negociação coletiva. A Fenajufe é representada na reunião pelo coordenador-geral Roberto Policarpo.
O GT teve sua primeira reunião no dia 1º de agosto, com a participação de dirigentes sindicais e dos representantes do Ministério do Planejamento, como o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira. Na ocasião, as entidades cobraram do governo federal a ratificação da Convenção 151 da OIT, uma vez que o prazo para o envio da matéria ao Congresso Nacional se encerrou no dia 31 de julho, conforme prometera os representantes do Executivo. Uma das justificativas dadas pelo governo para o atraso na ratificação da Convenção está nos trâmites burocráticos que passam pela tradução oficial do texto e análise nos ministérios do Trabalho, Relações Exteriores e Itamaraty. Só depois o documento pode ser conduzido à Casa Civil e, finalmente, encaminhado para ratificação no Congresso Nacional.
A próxima reunião do GT no MPOG está agendada para o dia 22 de agosto. O objetivo é realizar ainda mais quatro reuniões até 30 de setembro para cumprir diversos passos: criação de bases conceituais, trabalhar na construção de um modelo envolvendo normas, definir a melhor forma de legalizar o projeto e encaminhar o que foi construído. A expectativa das entidades sindicais é de que o grupo consiga concluir todas essas etapas até o dia 30 de setembro.
Além da Fenajufe e do Sinait, participam da reunião de hoje representantes das demais entidades que integram o GT, como CUT nacional, Condsef, Fasubra, CNTSS, Unacom, Sinasempu, Sindireceita e Unafisco Sindical. O assessor jurídico da Condsef, Luiz Fernando; e o o técnico do Dieese, Fausto, fazem uma explanação sobre os assuntos referentes à negociação coletiva no serviço público.
Fonte: Fenajufe
