Aprovada na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, realizada no último fim de semana em João Pessoa (PB), a instituição da exigência do nível superior para técnicos judiciários e o envio de projeto de lei nesse sentido ao STF, em um prazo de 10 dias, e sem tabela. A direção do SITRAEMG se sente orgulhosa e bastante contemplada com o resultado da votação em favor do pleito dos técnicos, uma vez que trabalhou incansavelmente, e assim continuará, em defesa da causa.
Vale lembrar que a direção do SITRAEMG sempre defendeu a valorização dos técnicos, cumprindo fielmente sua promessa de campanha, sem, jamais, deixar de lado tantos outros interesses do restante da categoria. Assim sendo, a direção sindical não só apresentou proposta relativa a esse pleito dos técnicos como também votou pela sua aprovação na plenária, através de dois de seus três coordenadores que estão presentes no evento: Igor Yagelovic e Sandro Pacheco. O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus participou como observador nato, por ser também coordenador da Fenajufe, mas nessa condição não pôde votar. No entanto, foi ele o encarregado de apresentar a proposta de resolução intitulada “Proposta: escolaridade dos técnicos”, contendo a minuta do anteprojeto (Confira AQUI) que foi aprovada por ampla maioria, pelos representantes da Plenária Nacional.
Sua história
Foram inúmeras as reuniões do Núcleo dos Técnicos Judiciários mineiros realizadas na sede do Sindicato, publicação de artigos no site da entidade defendendo a causa do segmento, além do I Contec – Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e MPU -, realizado em abril deste ano. Nas diversas ocasiões, foi discutida a questão da valorização dos técnicos; oportunidades em que o Sindicato demonstrou apoio irrestrito, sobretudo por considerar, após muito estudo, que o pleito era justo e legítimo e em nada prejudicaria outras carreiras dentro do PJU, como por exemplo, a dos Analistas.
Meados de 2014, quando o assunto sobre a exigência do cargo de nível superior para os Técnicos Judiciários virou pauta frequente nas assembleias do Sindicato e dentre o segmento, a entidade resolveu convidar os diversos segmentos do PJU para se reunir em Assembleia e discutir a criação de “núcleos internos” (Técnicos, Agentes de Segurança, Analistas, Oficiais de Justiça e Aposentados), com o objetivo de discutir as pautas específicas de cada segmento; e assim, foram formados os núcleos dos diversos segmentos da categoria.
E por considerar legítimo tal pleito, o coordenador geral do SITRAEMG Alan Macedo, em um dos seus artigos publicado no site do Sindicato, informa que o pedido atende uma deficiência da administração pública. “Fato público e notório de que uma Vara Federal não consegue dar o devido andamento aos processos se não atribuir aos Técnicos a mesma função de um Analista. Trata-se de um fenômeno prático. O mundo evoluiu, a tecnologia avançou e a Administração Pública não corrigiu um defeito que vem se prolongando com o tempo: a quantidade de Analistas para as atividades que realizam é insuficiente e os Técnicos Judiciários (que estão na ativa) tiveram que se formar, aprender e se especializar, para ajudarem a ‘dar conta do recado’. Isso não se pode olvidar”, declara Macedo.
O coordenador geral do SITRAEMG defendeu, ainda, quando do surgimento da Emenda nº 9 ao até então PL 7920/14 (reposição salarial) que, no seu entendimento, tal Emenda afrontava totalmente o trabalho dos valorosos servidores, quando atacava direto ao pleito de valorização da carreira de Técnico judiciário. Neste artigo, o coordenador geral do Sindicato Alan Macedo, falando como técnico, destaca o reconhecimento da própria administração pública “que a situação de desvio de função é sistemática e que algo precisa ser feito sobre o assunto. Tal reconhecimento só reforça a necessidade de Valorização das carreiras, uma vez que o problema já foi identificado pelos Tribunais e, inclusive, pelo seu órgão de fiscalização. Se o fato já é de conhecimento público, providencias devem ser tomadas, não só para que o erro seja corrigido, mas também para que o dano verificado seja devidamente indenizado. Lembremo-nos do velho dito popular: ‘Casa de ferreiro não pode ter espeto de pau’”, aponta o coordenador sindical.
Veja, a seguir, links de matérias que trataram o assunto, bem como a atuação do SITRAEMG em defesa da valorização dos técnicos judiciários:
XIX Plenária Nacional da Fenajufe: categoria aprova nível superior para técnicos judiciários
Diretoria do SITRAEMG encaminha propostas para Plenária da FENAJUFE
Confira as decisões da reunião do Núcleo dos Técnicos ocorrida em 2 de outubro
Em mais uma reunião, técnicos aprovam novos encaminhamentos
Emendas ao PL 7920/14: Sindicato debate o tema com técnicos judiciários
Veja, ainda, no link “Artigos”, à direita do site do SITRAEMG, os inúmeros artigos acerca do assunto.
