O filiado do SITRAEMG José Francisco Rodrigues, que é o coordenador do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, encaminhou ao Sindicato, esta semana, o relatório da reunião do Conselho Político da ACD realizada no dia 8 de dezembro passado, em Brasília (DF). De acordo com o relatório, 23 pessoas, incluindo integrantes da ACD nacional e núcleos estaduais, estiveram presentes e a pauta da reunião foi integralmente cumprida.
No início da reunião, foi informado que estão disponíveis pelo menos 5 banners e diversos cartazes e convites do Seminário Internacional ocorrido em novembro, nos quais constam as logomarcas das entidades apoiadoras, bem como materiais da Consulta Nacional. Durante a apresentação, um dos coordenadores do Núcleo Baiano, Bruno Tito, informou que após extensivo trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida, o tema “Auditoria da Dívida” foi incluído na pauta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o ano de 2018. Após breve apresentação de todas as pessoas, foi reiterada a solicitação para que todos curtam e acompanhem as publicações diárias da ACD em sua página no Facebook (veja AQUI), onde são disponibilizadas notícias do movimento e análises de matérias relacionadas à nossa pauta.
Confira, a seguir, mais relatos sobre a reunião, incluindo detalhes do Seminário Internacional “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – Criação de ‘Estatais não Dependentes’ para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade, realizado nos dias 7, 8 e 9 de novembro passado, em Brasília (DF) (confira matéria a respeito do evento, publicada neste site, com base em relatório do coordenador do Núcleo Mineiro da ACD, José Francisco Rodrigues). Vale destacar que o SITRAEMG, que apoia a o movimento Auditoria Cidadã da Dívida desde o seu início, inclusive discutindo o tema em palestras e debates promovidos para a categoria, deu total apoio também ao Seminário Internacional.
Análise de conjuntura
Em sua palestra no seminário, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, destacou a importância da luta contra o PLS 204/2016, o PL 181/2015 e o PLP 3337/2015, que estão tramitando no Congresso Nacional e visam legalizar esquema fraudulento, divulgando o vídeo disponível a respeito (veja AQUI) e o Relatório Específico apresentado pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com seu adendo, em razão da CPI da PBH Ativos (mais detalhes AQUI)
Deliberações do evento interno do Seminário Internacional
Sobre o evento interno do Seminário Internacional “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – Criação de ‘Estatais não Dependentes’ para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade, primeiramente, Maria Lucia Fatorelli apresentou a foto do dia da entrega dos alimentos não perecíveis recolhidos e também comprados com o dinheiro de doação espontânea no dia do Seminário Internacional à instituição de famílias carentes da Estrutural/DF. No evento interno, realizado no dia 09 de novembro, foram propostas diversas ações em 6 principais áreas. Foi pedido aos responsáveis, definidos durante o Evento Interno, que se mobilizem e encaminhem as propostas, tais como: ação judicial para dar cumprimento à previsão constitucional para a realização de uma auditoria da dívida (o Dr. Diego Cherulli informou que foi protocolada de três a quatro meses atrás ação civil pública pela realização da auditoria da dívida em 1ª instância. Maria Lucia destacou a importância de participação de mais entidades apresentarem suas petições como amicus curiae e apoiarem financeiramente os trabalhos do escritório de advocacia, que demandam tempo e extensa pesquisa; o deputado Hermes Zaneti, autor da emenda que resultou na inclusão do artigo 26 do ADCT, que participou da reunião, informou que entrou como amicus curiae na ADPF protocolada pela OAB no Supremo Tribunal Federal em 2004 que pede a auditoria da dívida. Foi proposto o agendamento de reunião com o Presidente da OAB, Dr. Claudio Lamachia, para solicitar a validação da ADPF por parte dele, e com o Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação); Interpelação Judicial aos parlamentares sobre os projetos PLS 204/2016, PL 181/2015 e PLP 3337/2015 (A ideia de Interpelação surgiu durante a realização de evento com Zoe Konstantopoulou no TRT-MG, quando questionados do porque os parlamentares, apesar de terem conhecimento do assunto, ainda votarem a favor. A fim de alertá-los e responsabilizá-los foi protocolada Interpelação Judicial na 16ª Vara Federal Cível da SJDF e, após impressas, estão sendo distribuídas aos parlamentares).
Mobilização
Foi destacada a importância de forte mobilização no Congresso Nacional, tendo em vista que o PLS 204/2016 (agora PLP 459/2017 na Câmara) deve ser combatido fortemente. Propôs-se entrar em contato com a CSPB e a NCST para utilização de outdoors próximos aos aeroportos para informar e questionar os parlamentares sobre seu conhecimento nos temas e projetos que estão votando. Propôs-se também elaboração de 5 perguntas para serem apresentadas aos parlamentares de forma sucinta e despertar o interesse no tema.
Informes sobre a divulgação da Nota de Repúdio
Aprovada por unanimidade durante o Seminário Internacional, contra os projetos de lei que visam autorizar o funcionamento do esquema financeiro fraudulento no Brasil (PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015), aprovada por unanimidade no Seminário (veja AQUI), a Nota de Repúdio está sendo encaminhada todos os dias pelo menos duas vezes a todos os deputados federais e senadores.
Resultado do Seminário Internacional
Destacou-se a brilhante participação de palestrantes e convidados nacionais, de diversos estados e internacionais, da Grécia, Reino Unido, Portugal, Peru, Uruguai, Colômbia, Honduras, Nicarágua, Argentina, Bolívia. Juntamente com a presença de três jornalistas como coordenadores de mesa. Foi registrado o agradecimento a todas as entidades apoiadoras do Seminário Internacional. A participação política na construção dos eventos, a cessão de funcionários para as tarefas de apoio logístico, o apoio financeiro para cobrir gastos com os diversos itens do seminário e, principalmente, a efetiva presença durante os eventos do seminário foram fundamentais para a concretização e o sucesso das atividades.
Ficou registrado o agradecimento aos voluntários que trabalharam na Audiência Pública, Seminário Internacional e Evento Interno, pois, sem a participação deles, não seria possível realizar este evento.
Prestação de contas do Seminário Internacional
As receitas de doações e despesas com o Seminário Internacional foram apresentadas pelo economista colaborador da ACD Rodrigo Ávila demonstrando que, apesar de diversas contribuições, as receitas não cobriram totalmente as despesas, restando um valor de aproximadamente R$ 1300,00. As contas foram aprovadas pelo Conselho Político e todos os comprovantes permanecem à disposição dos interessados em nossa sede. Colaboraram também na elaboração da prestação de contas os colaboradores da ACD Diógenes Bezerra e Ana Laura Amaral.
Foi ressaltada a importância da participação das diversas entidades que fizeram doações e viabilizaram o Seminário, ressaltando que algumas contribuíram financeiramente e outras por meio de cessão de apoio operacional.
Mobilização contra os ataques aos servidores públicos e à classe trabalhadora em geral e sua relação com a chamada dívida pública que nunca foi auditada
Foi reforçado o pedido de apoio de voluntários e entidades para mobilização no Congresso Nacional, que deve recomeçar em fevereiro. Destacou-se a importância das entidades que estão se mobilizando contra as reformas, no momento de fala e contato com os parlamentares e órgãos federais, fazerem a relação entre o Sistema da Dívida e às reformas.
Fotos e vídeos
As fotos do Seminário Internacional podem ser acessadas AQUI, na página do evento no Facebook. E os vídeos podem ser vistos em links no Youtube (AQUI) e também no Facebook (AQUI).
