O grande interesse pelo tema neste momento em que o governo federal insiste em retirar direitos previdenciários histórica e arduamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros, a Audiência Pública sobre a PEC 287/16 (Reforma da Previdência) realizada nesta segunda-feira, 10 de abril, no auditório da OAB/Subseção Juiz de Fora, em uma promoção conjunta do SITRAEMG e Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), atraiu pessoas de diversos segmentos. Foram mais de 200 participantes, incluindo servidores do Judiciário Federal e de outras categorias do serviço público, trabalhadores de várias categorias da iniciativa privada, advogados, professores e representantes de entidades sindicais e associativas, tais como Ilva Maria Franca Lauria, coordenadora da Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência Social e presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais (Anfip/MG); e Carlos Cassiano, representante da Força Sindical. Também estiveram presentes os deputados federais Júlio Delgado (PSB/MG) e Margarida Salomão (PT/MG); os vereadores Betão, de Juiz de Fora, Camila Pires, de Santo Antônio do Aventureiro, além do secretário geral da OAB-Subseção Juiz de Fora, Alexandre Atílio Rodrigues Costa, representando o presidente da OAB local, Arão da Silva Júnior. Representaram o SITRAEMG os coordenadores gerais Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus, e o coordenador executivo Sandro Luis Pacheco.
Palestrantes e debatedores
Na audiência, foram abordados os seguintes temas: “A importância e a representatividade de movimentos sociais e entidades de classe no discurso contra pontos da Reforma da Previdência”, tendo como expositora a advogada Fernanda Carvalho Campos e Macedo, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Juiz de Fora e coordenadora regional do IEPREV em Juiz de Fora, e como debatedor, Andrey Brugger, advogado e professor, membro do corpo docente do IEPREV; “Questões jurídico/políticas relacionadas às potenciais inconstitucionalidades do texto da PEC 287/2016”, tendo como expositor o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, também professor e coordenador dos Cursos de Pós-Graduação do IEPREV, e como debatedores, Ilva Maria Franca Lauria, presidente da Frente Mineira em Defesa da Previdência, e Bruno Stigert, doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); “As propostas de alteração no RGPS previstas na PEC 287/2016 e o impacto social de tais medidas”, tendo como expositor o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do IEPREV e professor de Direito Previdenciário da UFMG, e como debatedora, a juíza federal aposentada Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, autora de vários livros, vários deles sobre Previdência; e “As alterações propostas pela PEC 287/2016 em relação aos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos”, tendo como expositor o advogado Rudi Cassel, especialista em demandas coletivas e individuais do Servidor Público, advogado do SITRAEMG e de diversos outros sindicatos do Brasil, e como debatedora, a advogada Paula Assunção, especialista em Direito Previdenciário. (Aguarde mais informações sobre as palestras e debates)
Deputados contra a reforma
Além dos palestrantes e debatedores, vários outros participantes fizeram uso da palavra. Antes da abertura, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que teve que se ausentar logo depois para viajar para Brasília, lembrou que votou contra o PL 4302/1998, da terceirização, e garantiu que votará contra a PEC 287/16, mesmo que o governo fizer mudanças na proposta original. Lembrou, também, que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, apesar da proposta ter sido aprovada, com o voto contrário dele, foi ele um dos principais articuladores do acordo para que a Comissão Especial da PEC fosse constituída somente neste ano, para que os sindicatos e demais entidades da sociedade civil se organizassem para enfrentar e tentar barrá-la. Assim como as entidades representativas dos trabalhadores, ele entende que a Previdência é superavitária e que, antes de uma reforma, o governo precisa é cobrar dos grandes devedores, rever o desvio de recursos do sistema para gastos discricionários do próprio governo, através da DRU, e as políticas irresponsáveis de desoneração. Já a deputada Margarida Salomão (PT/MG) citou vários pontos da reforma pretendida pelo governo e classificou a PEC 287/16 como “um conjunto de maldades de um governo sem legitimidade” e de mentirosos os argumentos de que a reforma é necessária por causa do aspecto demográfico – aumento da população idosa, maior número de mulheres etc – e de que haveria “rombo” a ser coberto. Para ela, o governo está é de “olho gordo na principal poupança do trabalhador brasileiro”. Mas acredita que o poder de força demonstrado pela população a partir das mobilizações do Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações contra a Reforma da Previdência, em 15 de março, fez o governo e o legislativo “tremerem” nessa insistência levarem a proposta adiante. E, para reforçar a avaliação otimista da colega, Júlio Delgado citou a pesquisa realizada pelo jornal O Estado de São Paulo junto aos deputados, na Câmara, que apontou o seguinte resultado: atualmente, 260 deputados votariam contra a PEC 287, enquanto apenas 90 votariam a favor, sendo que a proposta, para ser aprovada, precisa de pelo menos 3/5 do número total de membros da Casa, ou seja 308 de 513.
Também pediu a palavra a vereadora Camila Pires, de Santo Antônio do Aventureiro, para dizer que a reforma não protege ninguém, que há uma falta de respeito do governo com todos os cidadãos e que estes não terão qualidade de vida se a reforma for aprovada.
Homenagem
O encerramento seguiu-se de uma homenagem do programa Agenda Minas, da TV Bandeirantes Minas, que fez cobertura completa da audiência pública, ao SITRAEMG e ao IEPREV. O jornalista Rogério Reis, apresentador do programa, entregou aos coordenadores gerais do SITRAEMG Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus, e à advogada Fernanda Carvalho Campos e Macedo, coordenadora regional do IEPREV em Juiz de Fora, diploma e comenda do Mérito Sindical 2016, uma homenagem conjunta do programa e do advogado Bruno Reis, presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical e Conselheiro Federal da OAB Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTe) e Comissão Nacional de Direto Sindical, às entidades sindicais mineiras que se destacaram ao longo do ano.
O diploma e comenda foram entregues oficialmente em solenidade realizada na noite de 15 de dezembro passado, no auditório da OAB/MG, em Belo Horizonte. O coordenador geral do SITRAEMG Igor Yagelovic, que esteve presente, ao lado do também coordenador do Sindicato Sandro Luis Pacheco, foi um dos agraciados, enquanto Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus e a advogada Fernanda Carvalho Campos e Macedo não receberam porque não puderam estar presentes. Aproveitando a oportunidade, ele formalizou a homenagem também à coordenadora da Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência, Ilva Maria Franca Lauria, à juíza federal aposentada Maria Helena Carreira Alvim Ribeire e a vários liderais sindicais e de outras entidades da região da Zona da Mata.
Ao discursar durante a audiência pública para agradecer a homenagem recebida, o coordenador Alexandre Magnus dedicou a honraria a sua família, por ter sido a principal sacrificada com as muitas ausências dele nas inúmeras lutas travadas pelo SITRAEMG na atual gestão, com destaque para a grande greve pela reposição salarial e pela rejeição ao veto da então presidente Dilma ao projeto, em 2015, e as muitas viagens feitas, em grandes caravanas, à capital federal.
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