Na próxima quinta-feira, 25 de outubro, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realiza a audiência pública ‘Previdência Complementar: O Debate do presente garantindo o futuro’. Segundo informações do gabinete do deputado Rodrigo Rollemberg [PSB/DF], a audiência pública é parte da programação especial pelo Dia do Servidor, comemorado sempre no dia 28 de outubro.
A audiência vai discutir o Projeto de Lei 1.992, de 2007, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria complementar, denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal [Funpresp].
Entre os debatedores estarão o ministro da Advocacia Geral da União, José Antônio Toffoli, falando em favor da proposta; e o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros [AMB], desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, contrário ao projeto.
A audiência pública será às 9h30, no Auditório Freitas Nobre – Anexo IV – da Câmara dos Deputados. Confira a programação.
25/10 – Quinta-feira
9h30 – Sessão de Abertura
Apresentação – Deputado Rodrigo Rollemberg – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
10h às 13h – Painel: Previdência Complementar
Painelista: Wagner Primo Figueiredo Junior – diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Debatedores:
José Antônio Toffoli – ministro da Advocacia Geral da União
Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello – Vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros
Moderador:
Floriano Martins – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [Anfip]
Fonte: Fenajufe
