Conforme antecipado pelo SITRAEMG, uma caravana de servidores do Judiciário Federal em Minas, organizada pelo Sindicato, participou ontem (terça-feira, 5/02) do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A caravana teve como integrantes os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues (JF/Uberlândia), Hélio Ferreira Diogo (TRT/BH) e Paulo José da Silva (TRT aposentado/Contagem), os conselheiros fiscais Isaac Raymundo de Lima (JF/Governador Valadares) e Paula Drumond Meniconi (TRT/BH) e os colegas Adilson Cândido Rodrigues (TRT/Araguari), Alexandre Magnus Melo Martins (TRT/Juiz de Fora), Debora Satie Taba Miwa (TRT/Uberlândia), Eduardo Katsumi Tanaka, Eliana Rodrigues de Faria Melo (TRT/Uberlândia), Hebe-Del Kader Batista Bicalho (Justiça Federal/BH), Gabriela Namie Tanaka, Helvecio Domingos Moreira (TRT/Uberlândia), Lucia Maria Bernardes de Freitas (TRT aposentada/Uberlândia), Luciana Tavares de Paula (Justiça Federal/BH), Luis Henrique Correa de Melo (TRT/Uberlândia), Maria da Gloria Botelho da Silva (TRT/Uberlândia), Renata Rodrigues (TRT/Uberlândia), Rodrigo Eugênio Silva (TRT/Uberlândia), Rodrigo Ferreira Cruz (TRT/Uberlândia), Rosani Akiko Tokuyama Tanaka (TRT/Uberlândia), Tamisa Gonçalves (TRE/BH) e Thais Domingos Ramos (TRT/Uberlândia).
O ato foi promovido, em conjunto, pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, ABRAT, OAB, com a Federação sendo representada na mesa por um de seus coordenadores gerais, José Aristéia Pereira. Em sua fala, Aristéia, diante da declaração do presidente Jair Bolsonaro em entrevista à emissora de TV SBT, de que poderá sim levar adiante as discussões sobre o fim da Justiça do Trabalho se houver “clima” para isso, propôs às entidades representativas dos trabalhadores se unirem para impedir que haja esse “clima” no Congresso Nacional. Ele denunciou que o que está por trás disso é o “ataque ao conjunto dos direitos dos trabalhadores”, que começou com a extinção do Ministério do Trabalho e a Reforma Trabalhista, em um processo que o governo ainda não achou suficiente.
Gravação feita pela Fenajufe
Passando para as falas dos representantes de entidades que não compunham a mesa, os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva também se inscreveram para falar. Carlos Humberto Rodrigues lembrou as mortes dos trabalhadores em razão do crime ambiental ocorrido no último dia 25/01, com o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, para denunciar que as perdas humanas decorrentes foram consequência do descaso de uma empresa também e também por conta da precarização do serviço público, pois atualmente são apenas 35 servidores para fiscalizar as milhares de mineradoras de todo o país. Em relação à ameaça do fim da Justiça do Trabalho, classificou como um “descalabro” o processo já em curso visando enfraquecer essa justiça especializada – primeiro, com a redução do orçamento da instituição, em razão da EC 95, do congelamento de gastos, e depois pela terceirização irrestrita -, o que, para ele, revela não só um descaso com o serviço público, mas também com a vida humana do trabalhador. Diante disso, ele pediu a união de todas as entidades na luta em defesa da Justiça do Trabalho e fez um apelo especial aos deputados e senadores que apoiam causa, para que não deixem que os trabalhadores sejam impedidos de entrar nas duas casas do Congresso Nacional quando levarem adiante esse trabalho de pressão sobre os parlamentares visando impedir que essa matéria prospere, caso seja levada avante pelo chefe do Poder Executivo.
União também foi o pedido do coordenador Paulo José da Silva. Ele afirmou que, se tivesse havido mobilizações contra a Reforma Trabalhista da mesma que as que estão ocorrendo agora em defesa da Justiça do Trabalho, talvez não tivessem sido aprovadas as mudanças nas leis trabalhistas desfavoráveis aos trabalhadores. E alertou que, se não a devida reação contra a PEC 300/16, essa matéria vai ser “desengavetada” e aprovada, em desfavor dos trabalhadores. “E consequentemente, a Justiça do Trabalho irá pelo ralo”, completou, acrescentando, ainda, que há outra ameaça no Congresso que é o possível fim da estabilidade no serviço público, se o PLS 116/17, que tramita no Senado, ou o PLP 248/98, em tramitação na Câmara, for aprovado. A propósito do crime ambiental e trabalhista de Brumadinho, Paulo José da Silva informou que o SITRAEMG esteve naquela cidade, na semana passada, para, juntamente com lideranças do Metabase de Brumadinho e outros sindicatos e centrais sindicais, prestarem esclarecimentos aos trabalhadores da Vale e empresas terceirizadas afetados pelos estragos do rompimento da mina, ou a familiares de trabalhadores mortos, sobre os seus direitos, inclusive às indenizações.
Ilvia Franca, coordenadora da Frente Mineira em Defesa da Previdência, reclamou que, com a aprovação da EC 95, a Reforma Trabalhista e a lei das terceirizações, o governo está acabando com os serviços públicos básicos, com o servidor e com o trabalhador da iniciativa privada, e ainda quer aprovar a Reforma da Previdência “para acabar com os nossos direitos previdenciários”. A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, avaliou que o que está por trás de todas essas medidas de retiradas de direitos dos trabalhadores é o “ajuste fiscal”. Um ajuste fiscal que, criticou, não inclui o pagamento da dívida pública. Enquanto, no orçamento de 2018, destinou apenas 2,6% dos recursos para a pasta do trabalho, reservou 41% somente para o pagamento somente dos juros da dívida. “A dívida pública está por trás das privatizações, do desmonte do Estado, dos cortes dos direitos, de tudo isso”, resumiu, informando ainda que a Auditoria Cidadã da Dívida já identificou uma série de mecanismos ilegais e inconstitucionais que são criados para aumentar a dívida. Um deles é a PEC 459/17, que tramita no Congresso e visa à securitização de recursos públicos para o enriquecimento de poucos através do sistema financeiro.
Por sua vez, o desembargador do TRT de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior, que é também professor da Faculdade de Direito da USP, fez um ato de desagravo aos trabalhadores, que, lamentou, vêm sendo tratados como “seres privilegiados” e acusados de terem “direitos demais” diante das poucas conquistas que acumularam depois de 400 anos de escravidão. Fez um desgravo também aos juízes, procuradores, servidores dos órgãos trabalhistas e advogados trabalhistas que são vítimas do que ele chama de uma “violência que desconsidera o trabalho”. Por último, leu a Carta de Campinas, documento assinado por representantes da Justiça do Trabalho, advocacia trabalhista, magistratura do trabalho, Ministério Público do Trabalho e servidores do Trabalho em defesa dos direitos dos trabalhadores e das instituições trabalhistas.
Depoimentos registrados pela Agência Câmara de Notícias
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, houve ataques à Justiça trabalhista mesmo antes da fala de Bolsonaro. “Qualquer caminho nesse sentido é, no mínimo, irracional. Jurisdição trabalhista há em todo o mundo.” Ele criticou argumentos de que a Justiça do Trabalho seria uma realidade só no Brasil e que a área não dá lucro. “A Justiça do Trabalho não é uma empresa estatal, não precisa e nem deve dar lucro. Ela serve para pacificação com justiça”, disse.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que não é possível admitir retrocessos na área em um país como o Brasil onde ainda há trabalho escravo e infantil, com maioria dos empregados recebendo salário mínimo. “A corda arrebenta sempre do lado mais fraco e, por isso, tem de ter Justiça do Trabalho. Não admitiremos retrocessos desse tipo.”
A Justiça do Trabalho tem prestado serviços inestimáveis a toda sociedade civil, na opinião do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz. “A transformação do País exige o respeito às garantias constitucionais como o valor social do trabalho. Devemos fortalecer a Justiça do Trabalho”, comentou.
Queiroz foi um dos que criticou a reforma trabalhista durante o evento. O texto alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.
