O Sitraemg pede a todos os servidores do Judiciário Federal e dos demais órgãos dos outros poderes, sobretudo os aposentados e pensionistas, para que assinem a petição eletrônica que o sindicato disponibilizou na internet com o apelo aos deputados federais e aos senadores para que deem andamento, na Câmara dos Deputados, o mais rápido possível, às PECs em que é discutido o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. Acesse a petição aqui e assine.
Mensagem aos deputados e senadores
Os signatários da petição eletrônica pedem o apensamento da PEC 6/2025 à PEC 555/20006.
A PEC 6/2006 prevê o fim gradual da cobrança da contribuição previdenciária, com a redução de 10% ao ano, a partir dos 63 anos para as mulheres e dos 66 anos para os homens, até a extinção completa da cobrança quando atingir os 75 anos de idade. “A cobrança deixará de ser exigida, em qualquer hipótese, quando o
titular do benefício de aposentadoria ou pensão por morte atingir setenta e cinco anos de idade. Já a PEC 555/2006 prevê o fim definitivo da taxação dos aposentados e pensionistas no ato da aposentadoria.
Apensar é juntar uma matéria legislativa a outra sobre o mesmo tema. No caso da PEC 6/2024 e da 555/2006, que tramitam na Câmara dos Deputados, o objetivo do apensamento da primeira à segunda é unificar ambas pelo fim completo da contribuição previdenciária e para que a tramitação da matéria na casa transcorra de forma célere, indo direto para o plenário, sem a necessidade de passar por apreciação nas comissões. Depois se submeterá também ao Senado Federal.
Caravana do Sitraemg na reunião do Mosap, dia 12 de agosto
O Sitaemg estará presente na reunião do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no dia 12 de agosto (quarta-feira), das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Os nomes dos filiados que representarão o sindicato foram sorteados na última quinta-feira, 23 de julho (veja aqui). Os aposentados e pensionistas se juntarão a outra caravana que estará em Brasília nos atos públicos que serão realizados no dia 13 de agosto, às 10 horas, em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e às 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela derrubada do Veto 45 (à segunda e à terceira parcelas da reposição salarial da categoria) e pelo envio da reestruturação da carreira, pelo STF, ao Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
