O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, juntamente com o também coordenador Henrique Olegário Pacheco e membros da assessoria jurídica (os advogados Rudi Cassel, Jean Ruzzarin, Aracélia Rodrigues e Camila dos Santos Magalhães) participaram do XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, realizado nessa quinta-feira, 3, e nesta sexta-feira, 4, no Carlton Hotel, em Brasília(DF). Os trabalhos do Encontro foram organizados pelos membros da Coordenadoria Jurídica e Parlamentar da Federação – Adriana Barbosa Rocha de Faria, também do Sindjus/DF; Erlon Sampaio de Almeida, do Sintrajud/SP; e Rodrigo Ferreira Carvalho, do Sindijufe/MT.
No item da pauta de ontem reservado aos “Informes dos sindicatos – Espaço Coletivo”, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus falou sobre a vitória do sindicato mineiro acerca do prosseguimento das ações dos quintos, contemplando aproximadamente 600 filiados mineiros. Ele falou, ainda, sobre a ação coletiva de “substituição de Funções na Trabalhista”. Ao final, lembrou ao jurídico da FENAJUFE que o SITRAEMG aguarda resposta de pedido feito há meses à Federação sobre a Resolução 219/16, do CNJ, que muda radicalmente a cara da reestruturação e redistribuição de servidores e funções em todo o Judiciário Federal, atingindo os quase 125 mil servidores. Aproveitando a oportunidade, Magnus entregou à mesa organizadora do evento cópias do ofício remetido à Federação e de artigos publicados no site do SITRAEMG sobre o assunto, com a finalidade de despertar mais interesse dos participantes no debate pertinente (veja matéria a respeito AQUI).
TELETRABALHO e a resolução 219/16 do CNJ
Depois da explanação do expositor Bruno Ricci Boaventura, do Sindijufe/MT, no painel sobre Teletrabalho, vários sindicatos da base da Fenajufe, através de suas assessorias e diretores, demonstraram grande interesse no assunto, considerando que milhares de servidores já estão trabalhando nesse regime de “home office”. O coordenador geral Alexandre Magnus relatou que o SITRAEMG faz parte das comissões constituídas pelas administrações dos tribunais em Minas para regulamentação dessa forma de trabalho, com o intuito de garantir a implantação da mesma de forma a não prejudicar os servidores. Magnus também disponibilizou à mesa cópia de artigo pertinente publicado no site do Sindicato (veja AQUI), apresentando ao Coletivo Jurídico sugestões de orientações aos 30 sindicatos da base da Federação.
Data-base
O painel sobre “Data-base e RE 565.089” teve como expositor o advogado Pedro Pita, do escritório Pita Machado Advogados Associados, de Santa Catarina. “Ótima palestra, falando das possibilidades de mudanças de votos dos ministros do STF e de possíveis votos favoráveis para alterar o placar da decisão do RE 565.089 (4 votos a 3)”, avalia Alexandre Magnus. Os coordenadores do sindicato mineiro presentes fizeram intervenção sugerindo que a FENAJUFE faça também um trabalho pela data-base em duas frentes de luta: pela reversão do placar na votação do RE 565.089, no STF, e com atuação conjunta com os sindicatos na organização de um link e corpo a corpo com os parlamentares em defesa da aprovação da PEC 220/16 (data-base), que tramita no Congresso Nacional (mais informações AQUI).
Intervenção do SITRAEMG acerca da PEC 55 (antiga 241)
A palestra sobre “PEC 241 e os efeitos sobre (contra) o trabalhador” foi proferida pelo advogado Cezar Brito, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe. Contribuindo para o debate, o SITRAEMG, através de seus coordenadores presentes, solicitou interpretação jurídica da PEC, artigo por artigo, e, ao final, a interpretação política para convencer todos os parlamentares a não aprovarem a proposição de emenda à Constituição. Aproveitaram também para pedir os números de cada rubrica, de cada poder, por exercício, a fim de que se tenha noções das rubricas orçamentárias dos poderes e dos impactos que irão limitar o desenvolvimento. O objetivo seria orientar os 30 sindicatos de base nesse sentido. A fim de colaborar para os esclarecimentos sobre a PEC, o coordenador Alexandre Magnus deixou para a mesa o levantamento foi feito pela equipe de Comunicação do SITREMG a respeito do texto dessa proposição e da reforma previdenciária.
