Ontem (quarta-feira, 10), em meio à luta pela aprovação do PLC 28/2015 no Senado, os coordenadores do SITRAEMG Alan da Costa Macedo e Henrique Olegário Pacheco, acompanhados do advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica, estiveram no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), no gabinete da desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, que está com a relatoria do processo em que o Sindicato reivindica a incorporação dos 14,23% com o pagamento das parcelas em atraso.
Na oportunidade, os coordenadores Alan e Henrique entregaram nas mãos da assessora chefe da desembargadora o pedido de tutela antecipada, já que houve julgamento declarando incidentalmente o dispositivo legal que trata a VPI como verba indenizatória e não como revisão geral. A impressão dos coordenadores foi ótima, já que a oficiala de gabinete adiantou-lhes que a desembargadora é bastante sensível à causa remuneratória dos servidores e que entende bem a situação atual.
Mesmo com o compromisso da assessora, o advogado Rudi Cassel marcou para despachar pessoalmente com a desembargadora no próximo dia 16, terça-feira, ocasião em que terá oportunidade de sustentar seus argumentos em “embargos auriculares”.
Alan, que além de coordenador geral é diretor da Pasta do Jurídico do SITRAEMG, diz considerar importante a presença do Sindicato de forma efetiva em todas as ações judiciais que vindicam direitos para os servidores. Segundo Cassel, Alan é um corrdenador “chato” (no bom sentido) e que acompanha de perto todas as questões, cobrando que os advogados atuem pedindo celeridade no trâmite dos processos.
No mesmo dia, o coordenador Alan pediu ao advogado do Sindicato que se manifestasse no pedido junto ao CNJ sobre a redução da carga horária para 6 horas. No entanto, ao analisarem a decisão de uma comissão do CNJ, decidiram elaborar melhor o pedido para distribuir memoriais a cada conselheiro explicando oralmente o motivo pelo qual a resolução do CNJ afronta a Constituição e a Lei 8.112/90 que preveem a possibilidade de carga horária de 6 horas diárias (30 semanais) sem redução de vencimentos.
O coordenador Alan ficou surpreso ao ver que tramita, em conjunto com o pedido do SITRAEMG de redução da carga horária para 6 horas, um requerimento de um servidor que, autonomamente, sem advogado, pediu a diminuição de carga horária com redução dos vencimentos.
Alan disse que isso é ilegal e absurdo, já que não há tabela remuneratória na Lei 8112/90 específica para tal carga horária reduzida e que a inteligência legal prevê as 6 horas sem redução da remuneração. O coordenador geral pediu a Rudi Cassel, na ocasião, para fazer contato imediatamente com aquele servidor e pedir que desista daquele absurdo pedido e que requeresse o desmembramento dos feitos, por se tratar de questão totalmente diferente. “O que nós queremos é a revisão da resolução do CNJ para permitir a carga horária de 6 horas a todos os Tribunais, Seções e Subseções, sem redução de vencimentos”, completou Alan.
Ainda ontem, Alan foi com advogado Rudi Cassel no STF para acompanhar a votação da questão da aposentadoria especial dos oficiais de justiça nos Mandados de Injunção interpostos pelo escritório Cassel & Russarim Advogados. Faremos matéria específica para abordar o resultado apurado.
No dia 09/06, Alan também esteve no CJF cobrando a questão do pagamento dos quintos e dos passivos em 2015. Na ocasião, recebeu a noticia da Diretora executiva Eva de que não havia orçamento para o pagamento de passivos acima de R$ 5.000,00 e que não haveria pagamento administrativo dos quintos, tendo em vista da recente decisão do STF. “Ainda bem que o SITRAEMG se adiantou e propôs ação coletiva para recebimento dos passivos relacionados ao reenquadramento”, disse Alan.
No fim do dia, os coordenadores que também acompanhavam a sessão no Senado que iria votar o PLC 28/15, tal como já tinham feito previsão no dia anterior, informaram que o projeto foi retirado da pauta e colocado para votação no dia 30/06. Segundo Alan, as artimanhas do governo são escabrosas e, agora, correm o sério risco de não ter quórum no dia 30/06, apesar das promessas dos senadores, inclusive de Paulo Paim. O coordenador propôs que retomassem o trabalho junto aos senadores para cobrar-lhes o compromisso de comparecer à sessão do dia 30 de junho. “Caso assim façam, faremos uma grande campanha de agradecimento aos senadores que apoiaram a nossa causa.
Senadores como Renan Calheiros (sem palavra – prometeu-nos que ia votar o PLC no dia 10 e retirou-o de pauta em cima da hora) e Delcídio Amaral (do PT, líder do governo no Senado) merecem campanha negativa para que todos saibam (principalmente os eleitores da sua base) quem são eles”, disse Alan.
O coordenador Alan informou que os senadores de Minas (Aécio Neves, Perrella e Antônio Anastasia) foram muito receptivos e apertaram as mãos em sinal de apoio ao PLC 28/15. “Esses, sim, independentemente de partido político, mas sendo favoráveis a nossa causa, merecem nosso respeito e apoio”, concluiu Alan.
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