Estas foram as principais propostas de lutas aprovadas pelos participantes do Encontro Nacional de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (Conap): sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), supressão da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, campanha pela não aprovação do PLP 189/2021 (transforma o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – da União), lutar pela revogação da EC/95 (teto de gastos) e construção de uma plataforma lutas pela aposentadoria e pensão digna com todas as entidades dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.
O evento foi realizado, de forma híbrida (presencial e virtualmente), nos dias 17 e 18 de setembro.
O Sitraemg foi representado pela coordenadora Artalide Alves Lopes e pelas filiadas Maria Eunice Camilo Diniz e Maria das Dores Lopes de Carvalho, que acompanharam as atividades presencialmente, em Brasília (DF).
O Conap não tem poder deliberativo. Por isso, as propostas aprovadas só serão divulgada integralmente após analisadas e acatadas pela direção da Fenajufe.
Também foram aprovadas duas moções de apoio: às lutas promovidas pelos sindicatos de base da Fenajufe, contra todas as formas de assédio, cultura perversa institucionalizada no PJU; e à luta pela imediata reintegração definitiva da oficiala de justiça, Beatriz Massariol, diretora do Sintrajud/SP.
Eleições e o futuro dos servidores
No painel sobre “A realidade dos aposentados e pensionistas, futuro das aposentadorias e pensões no serviço público – Impacto da EC 103, (des) equilibro no Sistema Solidário, efeitos da convivência entre os regimes previdenciários na carreira”, o assessor parlamentar da Federação, Antônio Augusto Queiroz, defendeu que as eleições deste ano apontem uma alternância na presidência da República e de parte considerável do Congresso Nacional. Avaliou que, se isso não ocorrer, os servidores podem esquecer qualquer possibilidade de revisão das injustiças sofridas pelo segmento nos últimos anos.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, sugeriu aos servidores que procurem cobrar dos candidatos o compromisso com a luta contra as reformas que precarizam o serviço público e as aposentadorias, e que defendam a revogação de todas as reformas.
Fatorelli também denunciou a aplicação abusiva de juros no sistema financeiro, lembrando que os aposentados e pensionistas são as maiores vítimas de empréstimos compulsórios.
A Auditoria Cidadã da Dívida lidera campanha de envio de mensagem aos deputados em defesa da provação do PLP 104/2022, que impõe um limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras (mais detalhes aqui).
Ameaça à aposentadoria dos servidores
O painel sobre “PLP 189/2021- Riscos de uma entidade gestora única do RPPS, possíveis prejuízos para aposentados e pensionistas” contou com a participação do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sitraemg.
Cassel afirmou que o PLP 189/2021, faz parte de uma cultura que está sendo implementada sobre “quem é responsável pelo sucesso ou fracasso do Estado” num viés completamente equivocado. Segundo disse, o projeto, além de depor contra a segurança jurídica, não resolve geração de emprego, nem contribui com a melhora da economia.
O advogado João Marcelo, da assessoria jurídica da Federação, orientou as entidades e servidores a atuarem politicamente para tentar barrar o projeto já nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Finanças e Tributação, antes de ir a plenário.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
