Apesar do inferno astral de Temer, PLC 38/17 está pautado para sessão da CCJ do Senado desta quarta (28)

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Ontem (segunda-feira, 26), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra Michel Temer, juntamente com o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, por corrupção passiva no caso do grupo JBS, tornado público em gravações feitas pelos sócios da empresa a partir de delação premiada firmada pela PGR e homologada pelo STF. No mesmo dia, Janot protocolou, também no STF, pedido de abertura de nova investigação contra Temer e seu ex-assessor para apurar suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda relativa ao caso JBS.

Mas o governo e sua base no Congresso Nacional não desistem de manter a agenda das reformas, sobretudo a trabalhista, que precisa apenas de maioria simples dos participantes da sessão para ser aprovada. O PLC 38/2017 consta como item único da pauta da sessão ordinária de amanhã (quarta-feira, 28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, às 10 horas da manhã. E já está pronto o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), pela aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados.

A oposição se articula para dificultar um pouco mais a vida de Temer. Depois da rejeição do projeto na semana passada, por 10 votos a 9, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo menos cinco senadores já anunciaram que vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição da matéria. “O certo mesmo seria deixar essa matéria para agosto e tentarmos um acordo decente sobre o tema. Porque essa proposta é indecente”, disse Paulo Paim (PT/RS), um dos cinco que tentarão barrar a votação nesta quarta-feira.

Mas o rolo compressor da base governista joga todas as fichas pela retomada da bem sucedida tramitação que o projeto teve na Câmara dos Deputados – no Senado, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas, como já informado, foi rejeitado na CAS. “Há espaço para a reforma trabalhista ser aprovada, até com folga de quatro a seis votos. É a conta que a base do governo está fazendo. Deverá passar na CCJ, e no Plenário do Senado também”, aposta o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Vem do Ministério Público do Trabalho uma Nota Técnica que pode reforçar o argumento de quem defende os trabalhadores e vem reunindo todos os esforços na tentativa de barrar a reforma trabalhista. Em parecer que promete apresentar hoje na CCJ do Senado, o MPT avalia que a proposta do governo é inconstitucional e, em sua conclusão, recomenda a realização de um debate mais aprofundado no PLC 38/2017, e opina pela sua “rejeição parcial, com adequação nos aspectos apurados acima (no parecer)”.

“Estamos diante de um governo fraco e corrupto, mas que tem como aliado um Congresso e um Judiciário que seguem de forma subserviente as reformas, que atendem ao capital. Por isso, nesse momento não basta desgastarmos só Temer. Temos que ir para cima desse Congresso cooptado”, salienta o coordenador geral do SITRAEMG Célio Izidoro.

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