Em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada na noite dessa quinta-feira, 9, no hotel Normandy, em Belo Horizonte, os servidores do Judiciário Federal presentes, convocados pela direção do SITRAEMG, concluíram que chegou a hora de convocar a categoria para ir para as ruas e entrar de vez na luta contra a PEC 287/16, da Reforma da Previdência, que praticamente inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, mas o governo insiste em aprovar, a qualquer custo, para agradar o grande empresariado e o rentismo do sistema financeiro, que garantiram o acesso de Michel Temer e seus aliados ao poder. E, em meio às discussões sobre a reforma trabalhista, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), fez declarações esta semana de escárnio em relação à Justiça do Trabalho, dizendo que esta “não deveria existir”, os servidores, em clima de muitos protestos, também decidiram juntar, à luta contra a Reforma da Previdência, a bandeira em defesa da Justiça trabalhista.
Esses serão os motes de dois atos públicos que também foram aprovados pelos participantes da AGE para a próxima semana, em Belo Horizonte: o primeiro ato será na terça-feira, 14/03, das 12h às 14h, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, no bairro Barro Preto; o segundo será na quarta-feira, 15, Dia Nacional de Luta, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência, a partir das 10 horas da manhã, com concentração na Praça Sete, com paralisação da categoria, das 10h às 14h, contra a PEC 287/16 e em defesa da Justiça do Trabalho. Comitivas de servidores da ativa e aposentados que estiveram na assembleia dessa quinta-feira iniciarão um trabalho de corpo com os colegas nos locais de trabalho dos tribunais em Belo Horizonte, desde o início da manhã da segunda-feira, 13, convocando-os para a luta e, de imediato, para os atos públicos e paralisação aprovados para a semana.
Outros encaminhamentos
Ainda na AGE, os servidores aprovaram os seguintes encaminhamentos: 1) Redação e publicação de um manifesto contra o pronunciamento do deputado Rodrigo Maia sobre a Justiça do Trabalho; 2) Produção, por parte do SITRAEMG, de informes objetivos e claros que denunciem a Reforma da Previdência, e convidando os servidores e demais trabalhadores para as lutas; 3) Organização de uma comissão de servidores para a realização de corpo a corpo a partir do próximo dia 13; 5) Realização de atos públicos, em frente aos tribunais, duas vezes por semana; 6) Promover reunião de aposentados para prestação de esclarecimentos sobre a reforma, destacando os pontos que possam vir a prejudicá-los na aposentadoria; 7) Organizar visitas às residências dos deputados federais mineiros, em suas bases em Minas, para mostrar-lhes a posição dos trabalhadores contrária à PEC 287 e que o parlamentar que votar favoravelmente à proposta ficará com a marca indelével de “inimigo” da classe trabalhadora; 8) Mostrar o impacto da reforma sobre a aposentadoria dos políticos e militares; 9) Realizar visitas às escolas para levar informes sobre os prejuízos reservados pela reforma para todos os trabalhadores; 10) Levantar nomes e fotos dos deputados, evidenciando a posição de cada um: se são contra, a favor ou não se posicionaram a respeito; 11) Organizar caravana para Brasília nos dias das votações da PEC – a primeira está prevista para o dia 28 de março.
Informes do SITRAEMG
A assembleia foi conduzida pelos coordenadores Igor Yagelovic, Célio Izidoro e Henrique Olegário. Yagelovic observou que a PEC 287/16 vai trazer sérias consequências para os trabalhadores e deixar o País bem mais pobre. No entanto, o governo “joga pesado” e, derrubar esse ímpeto, é o grande desafio para a classe e toda a sociedade. A reforma afetará o regime geral e os regimes próprios, todos os órgãos do Judiciário. O coordenador geral informou que a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, que reúne 73 entidades, incluindo o SITRAEMG, continua realizando intenso trabalho de mobilização. No ato dessa quarta-feira, 8, inclusive, distribuiu a cartilha do Sindicato sobre a reforma, além de carta aberta da própria Frente contra a proposta. Informou, ainda, que o Sindicato vem realizando um trabalho de corpo a corpo com os deputados, na Câmara Federal, e que tem tido ótima receptividade. Já o coordenador Célio Izidoro opinou que a PEC 287/16 é uma “perversidade” do governo contra os trabalhadores. Além disso, relatou que várias categorias de servidores já vêm realizando paralisações contra a proposta do governo, e que uma enquete realizada pelo site do SITRAEMG, com a indagação aos servidores se participaria de um Apagão no Judiciário Federal no dia 15 de março, Dia Nacional de Luta, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência, respondida por apenas dos 42 pessoas, apontou os seguintes resultados: 64% optando pela paralisação de 24 horas, 14% pela paralisação de 12 horas, 22% pela paralisação de 2 horas e 14% responderam que “não” participariam de nada.
Alertas dos servidores
Vários servidores usaram da palavra para falar sobre o assunto em pauta e dar suas sugestões. Nas diversas manifestações, salientaram que o governo atual está mesmo disposto a retirar cada vez mais direitos dos trabalhadores, contando com altíssimo percentual de aliados no Congresso, já que, na atual legislatura, apenas 58 deputados são de tendência política “à esquerda”. Também foi alertado que o objetivo do governo é privatizar a Previdência. Foi, ainda, sugerido que Sindicato faça um chamamento forte aos servidores, esclarecendo-lhes que a única chance de impedirem a aprovação da reforma é indo para as manifestações nas ruas. Sobre as críticas de Maia à Justiça do Trabalho, foi comentado que o enfraquecimento desta está diretamente relacionado a outras políticas governista que visam fragilizar a classe trabalhadora, tais como o projeto que libera a terceirização generalizada nas empresas e a reforma trabalhista. A TV Globo e demais veículos da chamada grande mídia em geral, denunciou um servidor, estão ganhando muito dinheiro para defender a reforma. Por isso, não há o que se esperar dele em defesa da causa dos trabalhadores. Ao contrário, devem ser é desmascarados.
SITRAEMG na luta contra a reforma desde 2016
O SITRAEMG está na luta contra a reforma da Previdência desde que a proposta começou a ser aventada dentro do governo. Esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, no Senado Federal, participou do lançamento (na Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e se tornou integrante da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, tem participado de todos os atos e audiências organizados por essas frentes para debater a PEC 287/16, promoveu um seminário e grande Encontro sobre a Reforma da Previdência, além de um ato público na Praça 7, em Belo Horizonte; e, desde então, também vem realizando um intenso trabalho de corpo a corpo com deputados e senadores para convencê-los quanto à necessidade de rejeitarem a reforma. Juntamente com o IEPREV e a Associação dos Advogados do Centro Oeste do Estado de Minas Gerais, criou uma força-tarefa jurídica para elaboração e apresentação de requerimentos e ações judiciais contra a reforma, já tendo, inclusive, impetrado um mandado de segurança no STF para que este cobre do presidente Temer e dos presidentes da Câmara, da CCJ da Casa e da Comissão especial que analisa a PEC 287/16 expliquem porque não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social. E para todos os debates que promoveu sobre o tema, individualmente ou em conjunto com as duas “frentes” em defesa da Previdência, convidou os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais.
