É lamentável observar como os Tribunais Regionais Federais tratam a segurança institucional, especialmente nas Subseções Judiciárias. Muitos servidores da área de segurança institucional possuem pouca experiência prática, enquanto alguns magistrados acreditam deter conhecimento absoluto sobre o tema. Essa realidade se agrava no período de recesso, quando os servidores que atuam majoritariamente em trabalho remoto ou teletrabalho tornam-se “essenciais” para o trabalho presencial, enquanto os agentes da Polícia Judicial, que são imprescindíveis no dia a dia presencial, são ignorados.
Pior ainda é constatar, em documentos oficiais, afirmações de que a segurança institucional durante o recesso sempre foi garantida pelos vigilantes. Essa visão simplista e desatenta desconsidera a verdadeira complexidade da segurança institucional, que não pode ser tratada apenas como uma questão de rotina nos dias úteis ou restrita à proteção de magistrados e sedes de tribunais.
A chefia da Polícia Judicial precisa compreender que segurança institucional é um trabalho contínuo, que envolve não apenas a proteção física, mas também inteligência e prevenção. Enquanto houver desvio de função ou solicitações para que agentes sejam deslocados para atividades administrativas ou de teletrabalho, essa realidade permanecerá inalterada.
Os tribunais precisam decidir: segurança institucional é prioridade apenas na sede ou também nas Subseções? Como é possível garantir segurança em locais onde há apenas um agente, ou pior, nenhum? Esse problema é ainda mais evidente em situações como a de Subseções localizadas em áreas de risco, onde a presença da Polícia Judicial é essencial para prevenir tragédias.
Cito, por exemplo, uma Subseção que abriga um PAB de banco com dois caixas eletrônicos, está localizada em frente a um albergue de ex-presidiários e ao lado de um viaduto conhecido por problemas com tráfico de drogas. Nesse cenário, é inaceitável que apenas vigilantes desarmados sejam responsáveis pela segurança durante o recesso. Quem atravessa essa área diariamente percebe o perigo. No entanto, aqueles que entram direto pela garagem subterrânea e vão para seus gabinetes parecem alheios à realidade enfrentada por jardineiros, terceirizados, advogados e periciandos, que precisam transitar por locais mal iluminados e cheios de usuários de crack pedindo dinheiro.
Na prática, a Justiça Federal é vista como “a mais difícil de acessar e a mais insegura da cidade”. Precisamos mudar essa percepção. Mas, sem a atuação efetiva e valorizada da Polícia Judicial, isso será impossível.
A segurança preventiva, tão subestimada, é a chave para reduzir custos e salvar vidas. Agentes atentos poderiam evitar acidentes de trabalho, identificar vulnerabilidades e prevenir crimes, antes que danos maiores sejam causados. Ignorar essa realidade é um erro estratégico que pode custar caro, tanto em termos financeiros quanto de imagem institucional.
A segurança institucional precisa ser tratada como prioridade todos os dias, em todas as unidades. É hora de os Tribunais Regionais Federais valorizarem a Polícia Judicial e reconhecerem que a proteção do patrimônio, das pessoas e da própria Justiça não pode ser delegada ou ignorada.
