Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sitraemg.
A categoria dos servidores do Poder Judiciário da União acompanha há anos o debate sobre a necessidade de uma verdadeira reestruturação da carreira.
Falamos de valorização dos Técnicos e Analistas.
Falamos da atualização das atribuições.
Falamos da perda de atratividade da carreira.
Falamos da necessidade de reconhecer o aumento extraordinário da responsabilidade técnica, administrativa e tecnológica assumida pelos servidores.
Falamos de uma carreira que precisa ser reconstruída para o futuro.
E qual foi a resposta?
A criação de uma gratificação que pode chegar a 22,5% da remuneração, mas destinada exclusivamente a quem ocupa CJ.
O Supremo Tribunal Federal acaba de instituir a GAACTA por meio da Resolução nº 919/2026.
A própria resolução reconhece que houve aumento da complexidade decisória, gerencial, técnica e administrativa do trabalho desenvolvido no Tribunal.
Concordamos.
O trabalho ficou mais complexo.
A responsabilidade aumentou.
A tecnologia transformou completamente o Judiciário.
O processo eletrônico modificou nossas atribuições.
A inteligência artificial está modificando nossas atividades.
A cibersegurança tornou-se estratégica.
A gestão de dados tornou-se essencial.
A prestação jurisdicional exige cada vez mais conhecimento, especialização e responsabilidade.
Mas surge uma pergunta inevitável:
Essa complexidade existe somente para quem tem CJ?
O Técnico e o Analista que mantêm os sistemas funcionando não exercem atividades relevantes e complexas?
O servidor que trabalha com segurança da informação, inteligência artificial, banco de dados, orçamento, contratos, cálculos, processos judiciais, fiscalização, execução, atendimento e gestão administrativa deixou de participar da crescente complexidade reconhecida pelo próprio STF?
E aquele servidor que acumulou décadas de experiência, está no final da carreira e continua carregando diariamente o funcionamento do Judiciário?
Para ele, a GAACTA é:
Zero.
Enquanto isso, no próprio STF, um servidor em final de carreira poderá receber, somente de GAACTA:
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Cargo / CJ |
GAACTA mensal estimada |
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Analista C-13 / CJ-1 |
R$ 4.770,11 |
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Analista C-13 / CJ-2 |
R$ 5.714,39 |
| Analista C-13 / CJ-3 |
R$ 6.983,51 |
| Analista C-13 / CJ-4 |
R$ 8.170,57 |
E um Técnico Judiciário C-13 poderá receber:
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CJ |
GAACTA mensal estimada para Técnico C-13 |
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CJ-1 |
R$ 3.359,28 |
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CJ-2 |
R$ 4.115,45 |
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CJ-3 |
R$ 5.102,41 |
| CJ-4 |
R$ 6.054,33 |
Não estamos discutindo valores simbólicos.
Estamos falando de milhares de reais todos os meses.
Um Analista C-13 sem CJ, considerando VB + GAJ, recebe aproximadamente R$ 24 mil.
Um Analista C-13 com CJ-4 e GAACTA pode alcançar aproximadamente R$ 44,5 mil, antes de outras vantagens pessoais e sempre submetido ao teto constitucional.
Uma diferença superior a R$ 20 mil mensais.
Para o Técnico C-13, a diferença entre quem não possui CJ e quem possui CJ-4 com GAACTA supera R$ 18 mil por mês.
Não é contra quem recebe.
É contra uma política que divide a carreira.
Não se trata de atacar colegas que exercem funções de direção, chefia ou assessoramento.
Responsabilidades adicionais podem e devem ser reconhecidas.
O problema é outro.
O problema é criar sucessivamente mecanismos de valorização para grupos específicos enquanto a imensa maioria da categoria continua esperando o Plano de Reestruturação da Carreira do PJU.
O problema é reconhecer oficialmente que o trabalho se tornou mais técnico e complexo e, ao mesmo tempo, dizer que esse reconhecimento vale apenas para quem ocupa CJ.
O problema é transformar a valorização da carreira numa pirâmide em que poucos recebem cada vez mais enquanto a base continua esperando.
Quem faz o judiciário funcionar?
Não são apenas Diretores-Gerais.
Não são apenas Secretários.
Não são apenas Assessores.
Não são apenas Chefes de Gabinete.
O Poder Judiciário funciona porque existe uma enorme estrutura formada por milhares de Técnicos e Analistas que todos os dias desempenham atividades essenciais:
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Eixo de atuação |
Exemplos de atividades |
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Tecnologia e dados |
Fazem sistemas funcionarem, protegem dados, desenvolvem soluções e mantêm infraestrutura. |
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Processos e prestação jurisdicional |
Movimentam processos, produzem informações, executam decisões e realizam cálculos. |
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Gestão administrativa |
Administram contratos, fiscalizam, planejam e organizam atividades estratégicas. |
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Atendimento e suporte institucional |
Atendem magistrados, advogados e cidadãos, sustentando o funcionamento diário do Judiciário. |
Sem esse corpo permanente, não existe Poder Judiciário.
A carreira é que tem que ser valorizada como um todo
A categoria vem reivindicando algo muito maior:
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O que a categoria reivindica |
Por quê |
| Plano de Reestruturação das Carreiras do PJU | Para modernizar atribuições, reconhecer especialização e valorizar a carreira como um todo. |
| Carreira moderna e atrativa | Para reter profissionais qualificados e reduzir a perda de atratividade. |
| Reconhecimento da experiência | Para valorizar servidores que acumulam conhecimento e sustentam diariamente o Judiciário. |
| Redução de distorções | Para evitar que o reconhecimento financeiro seja concedido a todos. |
Continua esperando.
Se a complexidade aumentou, ela aumentou para todos.
O próprio STF reconheceu a crescente complexidade técnica e administrativa do trabalho.
Esse reconhecimento precisa chegar à base da carreira.
Se há disponibilidade financeira para pagar até 22,5% da remuneração a determinados ocupantes de CJ, é legítimo que os servidores perguntem:
Qual é o plano para os demais?
Quando virá a reestruturação?
Por que a complexidade técnica do servidor sem CJ vale zero?
Por que os recursos não estão sendo utilizados para uma política que beneficie toda a carreira?
Não queremos nivelar responsabilidades.
Não queremos retirar direitos de ninguém.
Queremos ampliar a valorização.
Defendemos que responsabilidade adicional possa gerar tratamento adicional.
Mas defendemos também um princípio elementar:
A carreira precisa vir primeiro.
Por isso, reivindicamos:
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Reivindicação |
Objetivo |
| GAACTA de 15% para todos os servidores do PJU | Reconhecer, com ou sem CJ, a crescente complexidade das atividades. |
| Percentuais superiores para responsabilidades adicionais | Manter tratamento diferenciado quando houver responsabilidades extras, com critérios objetivos. |
| Prioridade absoluta para o Plano Nacional de Reestruturação | Garantir que gratificações seletivas não substituam a discussão estrutural da carreira. |
Prioridade absoluta para o plano nacional de reestruturação das carreiras do PJU.
Não aceitaremos que gratificações seletivas substituam a discussão sobre a carreira.
Não aceitaremos que a alta complexidade seja reconhecida somente no topo da estrutura administrativa.
Não aceitaremos uma política que amplie permanentemente a distância entre quem possui CJ e quem sustenta diariamente a estrutura permanente do Judiciário.
A complexidade é de todos.
A valorização tem que chegar a todos.
Gaacta para todos.
Reestruturação da carreira já.
Fernando Neves – filiado e ex-coordenador do Sitraemg
