Está marcada para as 16 horas desta sexta-feira (3/04) a continuidade da discussão e votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 10/2020, que institui o chamado “orçamento paralelo” para os gastos da união durante essa fase de combate ao coronavírus.
Ontem (quinta-feira, 2), durante a apreciação e votação da “admissibilidade” da proposta em plenário, o deputado Paulo Ganine (Novo/RJ) apresentou duas propostas de emendas (as de número 4 e 5), que suspendem as garantias de irredutibilidade de proventos e subsídios de servidores previstas na Constituição Federal – exceto daqueles envolvidos com o combate à epidemia, segurança pública e forças armadas e aposentados – enquanto durar esse período da emergência, determinando uma redução nos salários dos servidores, progressivamente, da seguinte forma: I- redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00; II – redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; III – redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
Detalhe: o Partido Novo, como definido na própria biblioteca eletrônica Wikipedia, “é um partido político brasileiro de direita alinhado às ideias do liberalismo econômico”. Apresentou-se às vésperas das últimas eleições sob o apelo de que o país precisava urgentemente de substituir a antiga por uma “nova política”. A maioria de seus parlamentares, no entanto, foi eleita estrategicamente por grandes grupos econômicos, para defender estritamente os interesses destes no Congresso Nacional, em detrimento dos serviços públicos, dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada.
As emendas 04 e 05 à PEC 10/2020 foram rejeitadas ontem. Porém, podem ser novamente apresentadas na sessão de hoje do plenário da Câmara. Diante disso, o SITRAEMG conclama os servidores do Judiciário Federal e de outros órgãos e instituições públicas a enviarem aos deputados mineiros a mensagem abaixo, para evitar que sejam inseridas e aprovadas. Depois de lida a mensagem, basta clicar em “Enviar”.
