Conforme informações do portal do Supremo Tribunal Federal, veiculadas nesta manhã de terça-feira (31), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para vista dos autos, a Petição (PET) 8744, na qual o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prática do crime de infração de medida sanitária a resultar em perigo comum.
Ainda de acordo com o portal do STF, na PET, o parlamentar cita atitudes do presidente da República que teriam incentivado a população a descumprir medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tais como ter cumprimentado cidadãos na Praça dos Três Poderes em 15 de março deste ano e utilizado os termos “histeria”, “uma simples gripezinha” e “resfriadinho” para referir-se à pandemia.
A ação pode levar o presidente ao afastamento do cargo por 180 dias ou até mesmo à perda do mandato. Curiosamente, isso acontece no dia 31 de março, data em que se completam 56 anos do Golpe Militar que mergulhou o Brasil em um regime de trevas e atrasos que durou 21 anos.
Ainda hoje, circula na mídia a informação de que os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) também estão se unindo ao colega Luiz Henrique Mandetta (Saúde) para reforçarem a defesa das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia ao Coronavírus.
Bolsonaro vem ficando cada vez mais isolado em relação a outros líderes mundiais em sua tese de que o coronavirus representa riscos somente para os idosos e pessoas já doentes e de que a hidroxicloroquina, substância presente em medicamento aplicado no tratamento da malária, lupus e outras doenças imunossupressoras, já teve sua eficácia comprovada para o da Covid-19, o que ainda não foi atestado pela ciência.
Os presidentes norte-americano, Donald Trump, e mexicano, López Obrador, e o primeiro-ministro britânico Boris Jonhson, e o prefeito de Milão (Itália), Giuseppe Sala, são alguns que tiveram que se curvar, diante da realidade assustadora do vírus, e assumir a liderança no cambate ao vetor em seus respectivos territórios. Ainda resistentes, o primeiro-ministro húngaro Victor Orbán conseguiu aprovar ontem no Parlamento proposta que lhe dá totais poderes de decidir sobre procedimentos de enfrentamento do Coronavírus em seu país, incluindo determinar o que pode ou não ser divulgado pela imprensa. E o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, recorreu a inacreditável ironia, indicando “vodca e sauna” para cura da Covid-19.
Como previsto no artigo 79 da Constituição Federal, no caso de impedimento do presidente da República, será substituído pelo vice-presidente – no atual caso, Olímpio Mourão. Já o artigo 80 prevê que, “em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia), o do Senado Federal (Davi Alcolumbre) e o do Supremo Tribunal Federal (ministro Dias Toffoli).
Com informações do Portal Folha-UOL e Portal do STF
Foto: Carlos Moura – SCO/STF
