A diretora jurídica e coordenadora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Bandeira Falconi, liderou uma comitiva de servidores aposentados do Judiciário federal em Minas que esteve em Brasília (DF), no dia 30 de junho, para acompanhar, na Câmara dos Deputados, a sessão ordinária da comissão especial responsável pela apreciação da PEC 555/2006, que prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. Também integraram a comitiva os filiados Artalide Lopes Cunha, Cláudio Antônio Coelho, Iclemir Costa Fonseca, João Baptista Sellera Barbaro, Lucrécia Brandão Barros, Luiz Carlos Rodrigues e Lúcia Bernardes. A reunião, para a qual estava prevista a apresentação do parecer do relator Luiz Alberto (PT/BA), acabou não acontecendo, por falta de quorum, razão pela qual a comitiva seguiu para o ato público organizado pelo Sindjus-DF, pela aprovação do PCS4. A reunião da comissão será realizada na próxima quarta-feira, 7, com a possibilidade do envio da comitiva de representantes do Sindicato novamente.
Depois de várias audiências públicas, nas quais a proposta foi amplamente discutida com representantes de diversas entidades representativas da sociedade civil, o deputado Luiz Alberto adiantou, em sessão de 22 de junho, que em seu relatório defenderá o fim da contribuição dos inativos de forma gradual. O percentual do desconto, fixado pela EC 41 em 11%, sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00, diminuiria a cada ano. Ele também afirmou que talvez inclua nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003. Ainda na audiência de 22 de junho, o deputado João Dado (PDT-SP) defendeu que a isenção da contribuição se estenda a todos os servidores públicos em atividade em dezembro de 2003, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 41, e não apenas àqueles com direito a aposentar-se naquele ano.
Mobilização pela PEC 270/08
Os aposentados do Judiciário federal em Minas, sempre sob a liderança do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, também estão juntos na mobilização nacional pela aprovação da PEC 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Durante ato público realizado em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, no dia 9 de junho, os participantes aprovaram moção de apoio à aprovação da PEC, apresentada pela diretora Gilda Falconi. O texto da moção foi solicitado pela servidora Magali Marcondes, do TRT da 15ª Região, que é também diretora do Sindiquinze, e será juntado a um documento que inclui moções de apoio de vários sindicatos à PEC, para ser entregue, em breve, a todos os deputados federais. O Sindicato também incentivou os servidores mineiros a marcarem o “Sim” em enquete lançada no site do deputado Luiz Alberto que recomendava os internautas a dizerem “Sim” ou “Não” à aprovação da PEC 270/08.
De autoria da deputada Andréa Zito (PSDB/RJ), a PEC 270/2008 garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A proposta já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na ordem do dia do plenário.
Com informações da Agência Câmara
