Já está tramitando, na Câmara dos Deputados, o PL 5919/2019, que dispõe sobre a criação da 6ª Região, que terá jurisdição em Minas Gerais, hoje pertencente ao TRF1, juntamente com mais 12 estados e o Distrito Federal.
De acordo com o texto, entregue ontem (quarta-feira) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, o novo TRF será composto por 18 membros, sendo que, para isso, serão transformados 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro da 1ª Região em 18 cargos de juiz federal vinculados ao novo tribunal. O artigo 3º prevê que, no prazo de 15 dias após a publicação da lei o TRF deverá indicar, para extinção, os cargos de vara com baixa distribuição processual, com exceção daqueles pertencentes à Seção Judiciária de Minas Gerais.
Ao destacar a importância da criação do TRF 6, o presidente do STJ e CJF lembra que quase 40% dos processos atualmente em trâmite no TRF1 são oriundos da Justiça Federal de Minas Gerais. Além disso, Minas é o segundo maior estado do país em população, com mais de 21 milhões de habitantes – em primeiro lugar está São Paulo, que é abrangido pelo TRF3, com 45 milhões.
A proposta de criação do TRF6, acrescenta o ministro Noronha, prevê a reorganização da primeira instância, com a racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.
“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal”, explicou o ministro durante a solenidade de entrega do projeto ao presidente da Câmara.
O PL 5919/2019 aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar tramitação.
