“A qualquer momento antes da data prevista em pauta – 26 de setembro – o Supremo Tribunal Federal poderá concluir a análise do RE 638.115 – que trata da parcela dos quintos incorporada entre abril de 1998 e junho de 2001. Para ampliar a mobilização da categoria pela manutenção deste direito reconhecido tanto via administrativa quanto ela via judicial, a Fenajufe somo forças à iniciativa dos sindicatos da base e disponibilizou uma petição pública para ser entregue aos ministros do STF.
Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica é uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica.
Mobilize-se!
Ajude-nos a defender seus direitos!”
Eis mensagem da Fenajufe direcionada a todos os servidores do Judiciário Federal, em defesa da manutenção dos quintos incorporados aos vencimentos da categoria.
Acesse e assine a petição virtual, em http://bit.ly/2kn7GRh.
