Veja algumas das dificuldades para aposentadorias no projeto que volta à votação na Câmara dos Deputados, em agosto.
IDADE MÍNIMA: Por meio da nova previdência, os servidores que ingressaram até 31/12/2003 poderão se aposentar com integralidade e paridade somente a partir de 62 anos de idade, mulheres; e 65, homens. Eles terão ainda que somar 20 anos de contribuição, sendo 25 para os novos servidores, 10 anos no serviço público e cinco no cargo. Já quem ingressou no serviço público a partir de 1/1/2004 ou antes dessa data, mas não tem a idade mínima, a aposentadoria será de 60% do valor que teria direito hoje, mais 2% por ano trabalhado que exceda os 20 anos de contribuição. O cálculo passa a levar em conta a média de todas as contribuições e não apenas as 80% maiores.
TRANSIÇÃO: A PEC 6/2019 estabelece duas regras de transição para os atuais servidores, de forma que eles possam se aposentar antes de atingir a idade mínima fixada na reforma.
Primeira regra: os servidores podem se aposentar se preencherem os requisitos:
– 56 anos de idade (mulher) e 61 anos (homem).
– 30 anos de contribuição (mulher) e 35 (homem).
– 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.
– Somatório de idade e tempo de contribuição equivalente a 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem), com acréscimo de um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2020 até atingir 100 pontos (mulher) e 105 (homem), além do aumento da idade mínima para 57 e 62 anos, respectivamente, a partir de janeiro de 2022.
Segunda regra: os servidores podem se aposentar se preencherem os requisitos:
– 57 anos de idade (mulher) ou 60 (homem).
– 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem).
– 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.
– Período adicional de contribuição, dobrando o que faltaria para atingir o tempo mínimo na data da promulgação da reforma.
ALÍQUOTAS: Aumentaram dos atuais 11% para, em média, 14,68% – inclusive para quem está aposentado ou é pensionista.
O SITRAEMG continuará na luta contra a PEC 6/2019 no 2º turno.
SITRAEMG convida filiados para um trabalho de pressão sobre os parlamentares contra a PEC 6/2019
