O rolo compressor do governo funcionou e a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, foi aprovada ontem (terça-feira, 23) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara – depois de nove horas de discussão e inúmeras tentativas da oposição em virar o jogo – por 48 votos a favor e 18 contra. O texto final foi aprovado com complementação de voto apresentada pelo relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), em seu parecer, retirando quatro pontos contidos no texto original do Executivo. Segundo o relator, por serem considerados “em desacordo” com a Constituição, embora parlamentares oposicionistas da CCJ tenham apontado inúmeros outros pontos inconstitucionais que acabaram mantidos no texto aprovado.
Os pontos retirados do parecer aprovado: fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.
Governo e partidos aliados vão atuar para que a comissão especial seja instalada rapidamente, com isso podendo acontecer ainda nesta semana. A comissão especial terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta, sendo que a apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras. Se aprovada pela comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. O passo seguinte será o Senado Federal, onde também se submeterá a votações, em dois turnos, também com necessidade de 3/5 dos votos.
O coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, que participou ontem da reunião semanal da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, a avaliação da Frente, diante da grande possibilidade de que a proposta fosse aprovada na CCJ, como acabou acontecendo, já que era exigida apenas uma maioria simples dos votos do total de integrantes dessa comissão, é de que, agora, as entidades representativas de toda a classe trabalhadora devem correr logo em busca de apoiamento dos parlamentares a emendas que evitem ou pelo menos minimizem o desmonte da Previdência Pública, como querem o governo, sua base parlamentar, a mídia e os banqueiros. Isso tem que ser feito já, pois, de acordo com regimento interno da Câmara, há um prazo de apenas 10 dias, a partir da instalação da comissão especial, para apresentação de emendas.
Rodrigues também tentou participar da sessão da CCJ, mas foi impedido de entrar, pelos homens da segurança legislativa.
SITRAEMG participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Curiosidades
Três dos muitos fatos que ocorreram na votação de ontem e merecem especial registro. Um: quando várias mulheres da oposição avançaram sobre a mesa, irritadas, para protestarem pela forma com que o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL/PR), conduzia a sessão, atropelando o regimento interno. Dois: quando o deputado Darcísio Perondi (MDB/PR), um dos principais defensores da Reforma da Previdência, tanto no governo Temer como agora, cometeu um “ato falho” dizendo que a reforma “prejudica os mais pobres”, arrancando aplausos da oposição. Três: na ânsia de verem logo aprovada a PEC 6/2019, deputados da base governista repetiram inúmeras vezes, como têm feito sempre em relação às proposições de leis prejudiciais aos trabalhadores, que a reforma é importante “para o Brasil” ou “para o país” (no caso da Reforma da Previdência, é importante observar, leia-se “para os banqueiros”).
Maioria dos mineiros a favor do governo e contra o trabalhador
10 deputados mineiros participaram da votação. Seis votaram a favor da reforma: Delegado Marcelo (PSL-MG), Marcelo Aro (PP-MG), Bilac Pinto (DEM-MG), Lafayette Andrada (PRB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Luis Tibé (AVANTE-MG). Quatro votaram contra: Gil Cutrim (PDT-MA), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Mas, atenção! Agora será outra comissão. E, provavelmente, alguns desses parlamentares da CCJ estejam também entre os integrantes da comissão. É importante que o SITRAEMG, outras entidades sindicais e associativas e os trabalhadores, incluindo os do Judiciário Federal, se mobilizem junto a todos buscando mudanças na proposta que reduzam os estragos contidos na proposta original do governo.
Como votaram ontem os deputados (em negrito, os mineiros) da CCJ
A favor da reforma (contra os trabalhadores)
Bia Kicis (PSL-DF)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Nicoletti (PSL-RR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Beto Rosado (PP-RN)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Paulo Azi (DEM-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Herculano Passos (MDB-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Sergio Toledo (PR-AL)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Diego Garcia (PODE-PR)
Léo Moraes (PODE-RO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Contra a reforma (a favor dos trabalhadores)
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Gil Cutrim (PDT-MA)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
