Os coordenadores Célio Izidoro e Paulo José da Silva estiveram ontem (terça-feira, 26/02) no foro da Justiça do Trabalho de Betim (foto acima), onde visitaram os servidores das seis VTs locais. Os sindicalistas conversaram com os colegas sobre a importância do envolvimento e engajamento de todos nas lutas contra as fortes políticas de retirada de direitos do governo. A principal delas, no momento, é a Reforma da Previdência, cuja proposta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na semana passada e alonga a idade mínima e o tempo de contribuição, reduz os valores dos benefícios da aposentadoria, deixando cada vez mais evidente a intenção do governo de empurrar a classe trabalhadora para a previdência privada.
Outras ameaças à categoria destacadas pelos coordenadores do Sindicato foram a PEC 300/16, que constitucionaliza as inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista e enfraquece ainda mais a atuação da Justiça do Trabalho, e a intenção manifestada pelo presidente da República de extinguir a Justiça do Trabalho, depois dos estragos deixados pela Reforma Trabalhista e do fim do Ministério do Trabalho.
Eles também fizeram um relato sobre o trabalho de mobilização que vem sendo realizado pelo SITRAEMG junto à bancada mineira no Congresso Nacional, em defesa dessas bandeiras, e lembraram aos colegas de outra importante luta de todos os servidores públicos em Brasília: para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue logo, e acolha, o recurso extraordinário nº 565.089, que determina que o governo cumpra o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura o direito dos servidores à revisão geral anual (data-base).
O julgamento desse recurso foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – que morreu e foi substituído por Alexandre de Morais – foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
