Conforme amplamente divulgado, o SITRAEMG teve que suspender o debate sobre a Funpresp-JUD (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário) que estava agendado para o último dia 26 de maio, em razão das dificuldades de deslocamento dos servidores provocada pela escassez de combustíveis nos postos decorrente da legítima greve dos caminhoneiros. Mas, passados esses transtornos, o Sindicato marcou outra data para o evento. Será realizado no próximo dia 30 (de junho), um sábado, a partir das 8h30 da manhã, no auditório do TRE da Avenida Prudente de Morais, 320, 3º andar, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.
Infelizmente, por falta de espaço em sua agenda, desta vez o presidente da Funpresp-JUD, Amarildo Vieira Oliveira, não poderá participar. Para substitui-lo, Oliveira indicou o Diretor de Seguridade Edmilson Enedino das Chagas. Também estão convidados – e confirmadas as presenças – o advogado e especialista em Direito Público Alex Sandro Lial Sertão e o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG.
O evento terá início com uma apresentação sobre Funpresp-JUD, a ser feita pelo representante da Fundação, voltada a todos os servidores interessados, e não apenas aos que entraram em 2013. Na sequência, os advogados Sandro Lial e Rudi Cassel exporão suas considerações acerca do tema. Depois disso, terá início o debate, com perguntas e respostas entre os próprios conferencistas e entre estes e os servidores presentes.
O objetivo do debate é proporcionar aos servidores do Judiciário Federal em Minas a oportunidade de obterem o máximo de esclarecimentos sobre a Funpresp-JUD, para que possam ter mais convicção em suas avaliações sobre se devem (ou podem) ou não aderir ao plano de previdência complementar.
Como se inscrever
Para se inscrever, o(a) servidor(a) só precisa encaminhar um e-mail para margareth@sitraemg.org.br, informando seu nome completo, órgão ao qual está lotado, cidade e telefone. É muito importante que se inscreva previamente, em razão da necessidade de se ter pré-definida a quantidade de participantes para que a logística (reserva de vagas em hotéis para filiados do interior, por exemplo) e organização do evento. E o SITRAEMG orienta a todos que, além do documento de identidade, levem também sua carteira funcional do órgão em que for lotado, para facilitar a identificação como servidor do Judiciário Federal.
Para os filiados do interior, o Sindicato arcará com as despesas de transporte, mediante reembolso posterior dos recibos dos tickets de ônibus ou NF de abastecimento, sendo 1 litro para cada 8 km rodados, e hospedagem em apartamento duplo com outro filiado – imprescindível confirmação prévia (também pelo e-mail margareth@sitraemg.org.br) e cancelamento, no caso de desistência, no mínimo de 24h antes do ckeck-in (do contrário gera diária no hotel e o Sindicato precisa arcar com custos).
Sobre a Funpresp-JUD
A Funpresp-JUD é uma instituição da administração pública indireta regida predominantemente pelas regras de direito privado, porém com algumas sujeições inerentes ao direito público, como a exigência de realizar licitações e concursos públicos. Sua criação, juntamente com a Funpresp-LEG e a Funpresp-EXE, foi determinada pela lei 12.618/2012, que tratou da regulamentação da Previdência Pública complementar dos servidores públicos federais, que limita a participação dos trabalhadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao teto estabelecido para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), tanto para a contribuição previdenciária quanto para a aposentadoria. Mais informações sobre a Funpresp-JUD: www.funprespjud.com.br
Conheça os convidados para o debate
– Edmilson Enedino das Chagas: servidor da carreira do Ministério Público da União (MPU) desde 1995. É graduado em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e em Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Fundos de Pensão. É professor de Direito Administrativo em instituições de ensino superior no Distrito Federal. Também é instrutor de cursos de Legislação de Pessoal e de Previdência Complementar. Participou dos Grupos de Trabalho do Poder Executivo, do Judiciário e do MPU para implementar a Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Iniciou sua carreira profissional como bancário. Trabalhou em 3 ramos do MPU (MPF, MPT e MPDFT), nas áreas de Gestão de Pessoas e Assessoria Jurídica. Antes de tornar-se Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud atuava como Assessor Jurídico do Secretário-Geral do MPU e do Procurador-Geral da República e participava da Gestão da Funpresp-Jud como membro do Conselho Deliberativo. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em Administração, e habilitação pela Previc. É designado como Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB).
– Alex Sandro Lial Sertão: Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará. É especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília. Atualmente é Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. É professor da Pós-Graduação em RPPS da Faculdade Damásio Educacional e do IEMP/Teresina. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.
– Rudi Cassel: Sócio fundador de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, escritório com atuação nacional exclusiva em Direito do Servidor e dos Concursos Públicos. Advogado há 18 anos. Graduou-se pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), aluno especial do Mestrado em Direito da Universidade de Brasília. Ao longo da carreira, foi Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. Recebeu a homenagem por mérito profissional em abril de 2014 pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, em parceria com o Instituto Biográfico do Brasil. Coordena a equipe de causas coletivas.
