22O SITRAEMG convida os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para o debate sobre a FUNPRESP/JUD (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário), que promoverá no dia 26 deste mês de maio, a partir das 8:30h, no auditório do TRE da Avenida Prudente de Morais, 320, 3º andar, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte. O evento terá como participantes o presidente da Funpresp/JUD, Amarildo Vieira Oliveira, ex-diretor geral do Supremo Tribunal Federal; o advogado e especialista em Direito Públicos Alex Sandro Lial Sertão; e a advogada Aracéli Alves Rodrigues, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG.
Inicialmente, Amarildo Vieira fará uma apresentação/exposição sobre a Funpresp, em linhas gerais (o que é, como funciona, benefícios etc.). Em seguida, terá início o debate, com perguntas direcionadas pelos debatedores, reconhecidamente experientes no assunto, com a finalidade de discutir, esclarecer, subsidiar para tomada de decisão acerca da adesão (ou não) à previdência complementar dos servidores do PJU. Também haverá ampla abertura para que os servidores possam participar e apresentar perguntas, para sanar as dúvidas.
A Funpresp-JUD é uma instituição da administração pública indireta regida predominantemente pelas regras de direito privado, porém com algumas sujeições inerentes ao direito público, como a exigência de realizar licitações e concursos públicos. Sua criação, juntamente com a Funpresp-LEG e a Funpresp-EXE, foi determinada pela lei 12.618/2012, que tratou da regulamentação da Previdência Pública complementar dos servidores públicos federais, que limita a participação dos trabalhadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao teto estabelecido para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), tanto para a contribuição previdenciária quanto para a aposentadoria.
O convite do SITRAEMG aos servidores para esse debate visa trazer o máximo possível de esclarecimentos para que os servidores tenham mais convicção para avaliarem se devem ou não aderir à Funpresp-JUD.
Para se inscrever, basta encaminhar um e-mail para margareth@sitraemg.org.br, com seu nome completo, orgão ao qual está lotado, cidade e telefone. É muito importante que se inscrevam previamente, em razão da necessidade de se ter pré-definida a quantidade de participantes para que a logística (reserva de vagas em hotéis para filiados do interior, por exemplo) e organização do evento. E o SITRAEMG orienta a todos que, além do documento de identidade, levem também sua carteira funcional do órgão em que for lotado, para facilitar a identificação como servidor do Judiciário Federal.
Para os filiados do interior, o Sindicato arcará com as despesas de transporte, mediante reembolso posterior dos recibos dos tickets de ônibus ou NF de abastecimento, sendo 1l para cada 8 km rodados, e hospedagem em apartamento duplo com outro filiado – imprescindível confirmação prévia e cancelamento, no caso de desistência, no mínimo de 24h antes do ckeck-in (do contrário gera diária no hotel e o Sindicato precisa arcar com custos).
Conheça os convidados para o debate
– Amarildo Vieira Oliveira: Servidor da carreira do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1992. Participou do processo de criação da Funpresp-Jud. Atuava como Presidente do Conselho Deliberativo desde 2014 e foi o primeiro Diretor de Administração da Entidade. É graduado em Direito e Administração, especialista em Administração Judiciária e especializando em Economia e Gestão: Previdência Complementar pela Fundação Getúlio Vargas. Foi Diretor-Geral do STF nas gestões dos Ministros Ayres Britto, em 2012, e Ricardo Lewandowski, de 2014 a 2016. Foi Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão da Ministra Cármen Lúcia, de 2016 a 2017. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.
– Aracéli Alves Rodrigues – Sócia-fundadora. Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Saia, RS. Em 2004, passou a advogar no Rio de Janeiro e em 2007 defendeu servidores públicos em Macapá. A partir de 2007, integrou a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal – Sindjus-DF. Integra a Equipe de Causas Coletivas.
– Alex Sandro Lial Sertão: Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará. É especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília. Atualmente é Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. É professor da Pós-Graduação em RPPS da Faculdade Damásio Educacional e do IEMP/Teresina. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.
