Na tarde dessa quarta-feira (13/12), os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro e Paulo José se reuniram com o Diretor Geral do TRE Adriano Denardi Júnior e a secretária de Gestão de Pessoas Maria da Glória Araújo. O objetivo do encontro foi debater demandas dos servidores do Tribunal, referentes as consequências do rezoneamento eleitoral, e dialogar sobre a possibilidade de greve com a aproximação da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Rezonamento
Os coordenadores do SITRAEMG iniciaram a reunião falando sobre a recente publicação da Resolução 23.539/17, do TSE. Segundo o coordenador geral Célio Izidoro, a insatisfação com o rezoneamento é latente entre os servidores do interior. A queixa não vem apenas daqueles que tiveram suas Zonas Eleitorais extintas e perderam a Função Comissionada (FC6) dos Chefes de Cartório – foi citado o caso de Luz, para ilustrar a situação; mas também o de locais de trabalho que foram mantidos, e receberam a demanda das regiões vizinhas, mas sem o deslocamento de novas pessoas para o quadro para cumprir as novas demandas.
A secretária Glória Araújo afirmou que ainda não há um remanejamento e pediu paciência. Ela explicou que já conhece os casos de insatisfação, e que a administração já está estudando todos os casos pra aplicar a resolução, com a margem de autonomia que o Tribunal tem. O objetivo é que as mudanças sejam feitas levando em consideração a vontade dos servidores que querem permanecer em seus locais de trabalho, mas também o dos que querem sair, para que nada seja feito forçado.
Glória explicou que o Tribunal ainda está preparando para cumprir os critérios da resolução com as limitações do cenário de escassez que a nova realidade impõe, sem a possibilidade de novas nomeações e o gerenciamento dos cortes no orçamento.
Postos de atendimento nos Tribunais
Izidoro também questionou sobre a ausência de resposta do ofício enviado no dia 17 de novembro, solicitando a implementação de postos de cadastramento biométrico nas portarias das sessões judiciárias do TRF e do TRT da capital. O Diretor Geral assegurou que verificará a disponibilidade, mas frisou que esta demanda depende da disponibilidade de recursos técnicos e humanos dos outros Tribunais.
Reforma da Previdência
Os presentes fizeram um longo debate sobre a propaganda do Governo, que tenta jogar nas costas do servidor público a culpa da crise econômica, argumentando que a reforma da Previdência visa combater privilégios. Paulo José ressaltou que o único lugar no mundo onde existe contribuição do inativo, é no Brasil. “E só para os servidores públicos”, afirmou. Denardi complementou: “A União, apesar de fazer o recolhimento previdenciário dos servidores, não arca com a parte (como fazem os empresários) na contribuição previdenciária do funcionalismo, e depois apresenta estes cálculos como se nós fossemos os culpados pelo desequilíbrio”.
Célio afirmou que a estratégia do governo é a de dividir ainda mais os trabalhadores, que já sofrem com a desunião de suas lideranças. “A greve desmarcada por parte das Centrais Sindicais no dia 05 de dezembro é um exemplo disso, por isso nossa função hoje é tão difícil”, lamentou. Apesar das dificuldades, Célio se mostrou confiante com as mobilizações da última semana e as possibilidades para o próximo período: “Temos sentido que os servidores querem aderir ao movimento. Se o projeto não passar em 2017, haverá uma nova ofensiva do governo para 2018. Por isso acredito que a greve será o caminho mais provável”, assegurou.
Ao ser questionado sobre a posição do Tribunal sobre a possibilidade de abono, corte ou compensação dos dias parados em caso de uma greve contra a Reforma da Previdência, o Diretor Geral do TRE afirmou que é uma posição que vai depender diretamente do presidente do Tribunal. “Não há deliberações anteriores sobre o caso, mas o novo presidente tem grande respeito com o movimento sindical”. Ele garantiu que não haverá qualquer tipo de represálias, e que a possibilidade de compensação, abono ou corte deverá ser alvo de negociação posterior entre a administração e o Sindicato.
O coordenador executivo, Paulo José afirmou que o que o SITRAEMG espera, é que haja diálogo e sensibilidade por parte da administração da Tribunal. “Nós já temos que enfrentar o governo, não queremos ter as administrações como nossos oponentes”, afirmou. “Em ano eleitoral a justiça eleitoral é um trunfo. Um elemento determinante do sucesso de um movimento desses. Sabemos que isso vai depender da força do movimento de forma geral, mas será uma grande vantagem se soubermos que a administração nos encherga como aliados na luta pela preservação do serviço público”, completou.
Adriano Denardi ponderou que não pode estimular a greve. Mas compreende que este é um direito do servidor consagrado no ornamento jurídico. “Consequências existem, porque é um momento de tensão, mas acredito que o Presidente saberá conduzir com a grande experiência e sensibilidade que tem para esses momentos”. E confessou “Eu nunca senti que um confronto fosse tão justificável quanto este. Na posição de Diretor Geral eu não posso participar e tenho minhas limitações e compromissos. Mas acredito que esse ataque é o maior motivo para se mobilizar. É um ataque sem precedentes, não só ao servidor público, mas ao serviço público de forma geral”.
