O coordenador Paulo José da Silva representou o SITRAEMG no Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) realizado nos dias 19 e 20 deste mês, em Brasília (DF). Foi a 22ª edição do Encontro, que reuniu, ainda, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Erlon Sampaio, Rodrigo Ferreira Carvalho, Costa Neto e Edmilton Gomes, além dos advogados Cezar Britto, Rodrigo Camargo, Yasmim Yogo e Miguel Novaes, da Assessoria Jurídica Nacional, e representantes dos seguintes sindicatos da base: Sindjus (DF), Sindjufe (BA), Sinjeam (AM), Sinje (CE), Sindissétima (CE), Sintrajufe (CE), Sindjuf (SE), Sindjufe (MS), Sindijufe (MT), Sindjufe (PA-AP), Sinjuspar (PR), Sintrajud (SP), Sintrajufe (MA), Sintrajufe (RS), Sintrajurn (RN), Sintrajusc (SC) e Sisejufe (RJ) .
No primeiro dia de debates, os temas que predominaram foram os mesmo que há algum tempo preocupam o trabalhador brasileiro: a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a EC-95.
Na abertura, a coordenadora Adriana Faria teceu panorama sobre o cenário atual em que se insere a defesa de direitos dos servidores do PJU e MPU e a necessidade da unicidade jurídica e política na condução dessas lutas. Por sua vez, o coordenador Erlon Sampaio, ao saudar os participantes do encontro nacional, lembrou a importância do Coletivo na preservação das conquistas da categoria.
Para as discussões do painel Reforma Trabalhista e Terceirização – impactos no serviço público, foram convidados os advogados Cezar Britto, da AJN, e Carolina Sena, secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF. Mais uma vez, a tônica foi de alerta quanto aos efeitos da reforma proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, sobre o serviço público. Dos debates, uma constatação: a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho é crescente e está articulada no Congresso Nacional.
Já o segundo painel, Reforma da Previdência, teve como um dos painelistas o ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini. O tema continuou em debate na sequência com a palestra de Rodrigo Ávila, representando a Auditoria Cidadã da Dívida, que indicou o fortalecimento dos Núcleos da Auditoria da Dívida nos estados como forma de combater a reforma, que volta ao radar do Congresso Nacional.
O último painel do dia, Orçamento do Poder Judiciário e Emenda Constitucional 95, ficou por conta do economista Washington Luiz Moura Lima. Com profundo domínio do tema, o economista mostrou aos participantes do Colejur que as decisões de retenção de recursos no Poder Judiciário – incluindo-se a de não aumentar os benefícios este ano – são decisões políticas e não técnicas determinadas pela contingência estabelecida pela EC-95.
Ao finalizar sua exposição, Washington Moura lembrou que a única forma de impedir maior retrocesso quanto às retenções orçamentárias, é pela mobilização dos servidores. Como o gasto para os próximos 20 anos está baseado no orçamento de 2016. Ou seja, se os servidores não conseguirem o reajuste dos benefícios este ano, a tarefa estará revestida de muito mais dificuldade a partir do próximo ano, podendo, inclusive, não acontecer.
No segundo e último dia, no período da manhã, foram debatidos os temas “Demissão de servidor público estável” e “Negociação Coletiva no Serviço Público/Data-Base/Direito de Greve”. Já no período da tarde, Houve a o organização do coletivo e eleição da comissão jurídica, seguidas de discussão sobre as ações judiciais de interesse da categoria (quintos; 13,23%; data base; rezoneamento eleitoral, etc), e, por fim, a votação dos encaminhamentos do Coletivo.
O SITRAEMG publicará os encaminhamentos do Coletivo assim que divulgados pela Fenajufe.
Fonte: Fenajufe
