Um processo que se arrasta desde 1998 (RE 638.115), envolvendo discussão de direitos de servidores públicos federais sobre os Quintos, foi incluído na pauta de julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (19/10). Infelizmente, o ponto não chegou a ser apreciado pelo pleno, mas como o relator, ministro Gilmar Mendes, incluiu os embargos em lista para julgamento pelo plenário. Isso significa que o processo pode ser julgado a qualquer momento, dependendo da dinâmica da pauta no curso das semanas.
Embora não esteja oficialmente na pauta, segundo informações do Sindjus-DF, há fortes chances dos Embargos de Declaração ao RE 638.115 sejam apreciados ainda nesta quarta-feira (25/10). Por isso, o SITRAEMG convoca os servidores do Judiciário do estado de Minas Gerais para acompanharem, presencialmente, no Plenáriodo STF, essa sessão, que começa às 14h.
O sindicato irá bancar as despesas com o translado e hospedagem de até dez servidores, que terão também a oportunidade de conversar e pressionar parlamentares acerca de projetos que defendam o interesse dos trabalhadores do serviço público. Para se inscrever, basta entrar em contato pelo telefone: 0800-283-43-02, ou (31) 4501-1500, falar com Cássia.
Fique atento, caso a votação não aconteça nesta quarta-feira (25/10), o SITRAEMG organizará novas caravanas, para que os servidores acompanhem a sessão, sensibilizando os ministros sobre a justeza do pleito. A presença dos servidores é fundamento para garantir a manutenção das parcelas incorporadas pelos servidores, por decisões judiciais transitadas em julgado e administrativas com mais de uma década. É fundamental que a categoria permaneça atenta e mobilizada, para resistir e demonstrar com força e unidade a sua insatisfação com essa medida.
