“Sentei-me ininterruptamente 9 mil horas nesta cadeira, em 320 sessões, gerando até interpretações divertidas pela não-saída para lugares biologicamente exigíveis. Somadas as das sessões, foram 17 horas diárias de labor, também no gabinete e na residência, incluídos sábados, domingos e feriados”, fez questão de registrar o então deputado federal Ulisses Guimarães (PMDB/SP), em seu discurso de 5 de outubro de 1988, na sessão especial de promulgação da Constituição Federal que vigora até o presente, no Congresso Nacional. Guimarães foi presidente da Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da atual Carta Magna do Brasil, que também ficou conhecida como “Constituição Cidadã”.
O conhecido “Senhor das Diretas” – por ter sido um dos principais articuladores do movimento pela realização das eleições “Diretas já!” para a Presidência Pública, que não aconteciam desde janeiro de 1961, quando Jânio Quadros foi escolhido pelo voto direto, tendo como vice João Goulart, a quem entregaria o cargo mais tarde, depois de renunciar – disse ainda naquela sessão especial: “A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto”.
Ulisses Guimarães morreu em 12 de outubro de 1992. Ele estava no helicóptero que caiu no litoral do Rio de Janeiro, mas seu corpo nunca foi encontrado. Se aqui estivesse, com certeza estaria estupefato com o documento que ajudou a elaborar e aprovar. Até hoje, além das seis emendas constitucionais de revisão, que já eram previstas, já foram aprovadas nada menos que 97 emendas constitucionais de alterações drásticas no texto constitucional. Questões de soberania, cidadania e direitos sociais vêm sendo descolados da Carta Magna a cada EC promulgada pelo Congresso, sobretudo no governo Temer. O atual ocupante do Palácio do Planalto, que já “rasgou” a quase octagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a aprovação das terceirizações sem limites e a reforma trabalhista, já aprovou reformas constitucionais draconianas como a que determina o congelamento de gastos públicos por duas décadas e a que enfraquece o ensino médio, e quer enfiar goela abaixo da população as reformas da Previdência, que praticamente inviabiliza a aposentadoria, para enriquecer o sistema financeiro, e a tributária, cujo objetivo implícito é redirecionar para o caixa único do governo as receitas oriundas dos impostos vinculados aos gastos sociais.
Apesar de ostentar o pior baixo índice de popularidade do cargo, na história do País, se conseguir permanecer na Presidência até o final de 2018, Temer, pelo que tudo indica, pretende rasgar de vez o texto constitucional em vigor. Claro: se a população não reagir.
