Foi realizada ontem (terça-feira, 16) a segunda reunião entre diretores e secretários-gerais do Poder Judiciário Federal e os integrantes da Comissão Interdisciplinar, incluindo os representantes da Fenajufe, dando continuidade à discussão em torno do anteprojeto do novo Plano Carreira da categoria.
FC
A reunião começou com a intervenção do Diretor-Geral do STM, Moisés Francisco de Souza, que em razão de não estar presente no encontro passado propôs rediscutir o artigo que trata da ocupação de Função Comissionada. Segundo a proposta, aprovada na reunião passada, as funções comissionadas seriam destinadas privativamente aos servidores integrantes da Carreira Judiciária, sendo 80% delas destinadas aos servidores do quadro dos órgãos do Poder Judiciário.
Moisés pediu a retomada da redação original, da Lei 11.416/06, ao menos no âmbito da Justiça Militar, porque, segundo ele, ela já representou um grande avanço. Em seguida, o Diretor-Geral do TST, sob o argumento de que a interiorização da Justiça do Trabalho ficaria inviabilizada, subscreveu a proposta do STM. Ramiro Lopez, um dos representantes da Fenajufe, contra-argumentou dizendo que é preciso discutir essa distorção em que há tribunais com mais FCs do que servidores de carreira na justiça do trabalho. Sobre a JM, enfatizou que a Fenajufe reconhece as particularidades do STM, porém ressalta a necessidade de trabalhar uma fase de transição, buscando a exclusividade das funções para a carreira.
Policarpo, o outro representante dos servidores, sugeriu então avançar um pouco nessa situação de modo que, ao menos, 80% das FCs sejam destinadas aos servidores do órgão e não apenas da carreira. A proposta entrou em votação e, em virtude do empate (4 a 4), a Comissão ficou de analisar os impactos dessa proposta na JM enquanto que a JT irá levantar dados sobre as conseqüências dessa mudança. Na próxima reunião esses estudos serão apresentados e os DGs irão definir a redação em relação as FCs que entrará no plano.
AQ, GAE, GAS
Em relação à proposta do reajuste do Adicional de Qualificação, em razão da solicitação, feita por alguns diretores, do impacto que isso causaria no conjunto do plano e do comparativo deste auxílio com outras carreiras, esse tema ficou para a próxima reunião, assim como a incidência da GAE e da GAS sobre o último padrão, que também carecem de estudos orçamentários. Em razão do tempo, o debate em torno da Escola de Formação e do Conselho Consultivo também foi adiado.
Cargo Amplo
O debate sobre cargo amplo, que deveria ocorrer na reunião de ontem, ficou para a próxima reunião. O presidente da Comissão, Amarildo de Oliveira, ainda está em processo de coleta de material para embasar essa discussão, visitando órgãos que já implantaram esse sistema.
Tabela
No final da reunião, foram expostas, de forma ainda superficial, as propostas de tabela salarial que foram construídas a partir da necessidade de equiparação com carreiras do Poder Executivo, que já tiveram seus novos vencimentos garantidos a partir de 2010. Segundo a maioria dos DGs, o impacto orçamentário segue crescimento proporcional ao plano anterior. Na próxima reunião (26/6) será apresentada a proposta de tabela consolidada e discutida as demais questões pendentes.
Fonte: Fenajufe
