Coordenador adjunto da Comissão da Verdade do Estado (Covemg), Jurandir Persichini apresentou à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (31/8/17), a pesquisa que o comitê vem realizando para esclarecer crimes cometidos contra trabalhadores e sindicalistas em períodos de repressão no País.
O SITRAEMG esteve presente na audiência pública, representado pelos coordenadores Célio Izidoro e Henrique Olegário Pacheco, além do assessor político Efraim Moura. Também marcaram presença representantes de vários outros sindicatos, associações de trabalhadores e de todas as centrais sindicais.
A Covemg foi instituída em 2013 para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade a investigar violações de direitos praticadas no período de 1946 a 1988, quanto foi promulgada a Constituição Federal.
O relatório final do grupo de trabalho mineiro será divulgado só no mês de dezembro, mas já há documentação suficiente para comprovar que 3,5 mil trabalhadores foram prejudicados, o que faz do segmento o principal afetado por ações autoritárias, segundo Ronald Rocha, assessor da Covemg.
A equipe comandada por Jurandir Persichini se debruça sobre três acontecimentos marcantes: o massacre de funcionários da Usiminas em Ipatinga (Vale do Aço), em 1963, e as perseguições a movimentos grevistas urbanos durante a ditadura militar e a empregados da Mina de Morro Velho, dos anos 1940 aos anos 1960, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Persichini é um dos sobreviventes da chacina em Ipatinga. Ele relatou, emocionado, que policiais militares munidos de metralhadoras e fuzis dispararam contra o grupo de funcionários que protestava na porta da Usiminas contra as precárias condições de trabalho.
Oficialmente, morreram oito pessoas. No entanto, conforme apurou a comissão, 32 caixões foram encomendados pela empresa em Belo Horizonte. De acordo com o coordenador da Covemg, somam-se a essa conta 92 feridos e três desaparecidos.
Morro Velho – Durante mais de um século, funcionários da Mina de Morro Velho sofreram com as consequências das atividades insalubres a quem eram submetidos. Depois de duas décadas de perseguição a movimentos reivindicatórios, 176 empregados foram indiciados em 1964, como fruto do maior ato de repressão a trabalhadores mineiros na época, de acordo com a documentação obtida pela comissão. Eles estavam tão doentes, que muitos já tinham morrido quando deveriam ser julgados.
Já as ações contra as greves de diversas categorias de trabalhadores até os anos 1980 são o símbolo, como ressaltou Jurandir Persechini, de que o governo militar estava mesmo empenhado em acabar com o movimento sindical.
Justiça de transição busca reparação de violações
Emílio Peluso, professor da Faculdade de Direito da UFMG, que auxiliou o trabalho de pesquisa da Covemg, destacou a importância da chamada justiça de transição, um conjunto de ações para a reparação de violação sistemática de direitos humanos.
No seu entender, o Poder Judiciário assumiu uma posição vexatória em relação aos atingidos, tendo como base a Lei de Anistia, de 1979, que garantiu a impunidade de crimes políticos cometidos durante a ditadura militar.
Peluso cobra que não só os militares paguem pelo que fizeram, como também os agentes econômicos que lucraram com as atividades de repressão. Com exemplo positivo, ele citou a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e a Volkswagen, pelo fato de a montadora ter participado ativamente de movimentos contra os funcionários.
Atual contexto político preocupa deputados
A necessidade de conscientização da população sobre o que aconteceu em períodos de perseguição política foi destacada pelos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta, ambos do PCdoB, e pelos sindicalistas presentes.
Segundo Celinho do Sinttrocel, o Brasil passa por um momento delicado, com a constatação de que muitos setores estão identificados com um discurso que prega o retorno da ditadura militar. Na porta do Palácio da Inconfidência, enquanto acontecia a audiência, um grupo de militantes defendia abertamente que as Forças Armadas assumam o controle do País. “A memória de tudo o que ocorreu na ditadura é importante para que sejam conhecidas todas as atrocidades cometidas”, observou o deputado.
Nesse sentido, Luiz Gustavo Riani, subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo, lembrou a relevância da Lei 11.732, de 1994, que restituiu simbolicamente o mandato do seu avô, o ex-deputado Clodesmidt Riani, cassado em 1964, durante a ditadura. A Lei 13.736, de 2000, equiparou a sua pensão ao subsídio mensal de deputado estadual. Também foram beneficiados pela norma os ex-deputados Sinval Bambirra e José Gomes Pimenta, cassados por motivos ideológicos no mesmo ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG
