11 de agosto. Nesta data, comemoram-se, em todo o País, o Dia do Advogado e o Dia do Estudante.
O Dia do Advogado tem como referência o 11 de agosto de 1827, data em que o imperador D. Pedro I assinou a que criou “Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda” (confira a íntegra da lei). Ficaria assim conhecida como a data da criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil. “Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negocios do Imperio a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 11 dias do mez de agosto de 1827, 6.º da Independencia e do Imperio”, concluía o texto da lei assinada pelo imperador.
A faculdade de São Paulo (SP) seria instalada no dia 1º de março de 1928, e a de Olinda (PE), 14 dias depois, transferindo-se para Recife, também em Pernambuco, em 1854. Tradicionalmente, o 11 de agosto é conhecido pelos advogados como o “Dia da Pendura”, quando os estudantes de Direito vão aos restaurantes e não pagam a conta. Prática, evidentemente, não aceita pelos empresários do setor.
Em 11 de agosto de 1927, em comemoração aos cem anos após a criação das referidas faculdades, o advogado Celso Gand Ley sugeriu aos demais participantes que, na mesma data, fosse instituído o Dia do Estudante, já que, mais do que símbolo do início dos cursos jurídicos no Brasil, as faculdades de Direito eram também ícones da história da educação brasileira.
No dia 11 de agosto de 1937, na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, o então Conselho Nacional de Estudantes conseguiu consolidar o grande projeto, já almejado anteriormente algumas vezes, de criar a entidade máxima do estudantes. Reunidos durante o encontro, os jovens a batizam como União Nacional dos Estudantes (UNE).
A todos os advogados brasileiros e estudantes, os cumprimentos do SITRAEMG pela passagem da data, desejando que no Brasil, cujas instituições públicas ligadas ao meio jurídico passam por crise de identidade só vista nos regimes ditatoriais, volte a se estabelecer o estado democrático de direito.
