Na última segunda-feira, 24/07, aconteceu o Seminário de Formação Sindical, no Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis. O evento discutiu a reforma trabalhista recém aprovada pelo governo Temer, seus impactos no mundo do trabalho, os desafios do sindicalismo frente a ela, e as políticas de austeridade aplicadas ao redor do mundo.
Participaram do evento, dirigentes sindicais e trabalhadores do setor privado (metalúrgicos da cidade de Divinópolis e Itaúna, trabalhadores da saúde de Divinópolis) e do setor público (servidores municipais de Divinópolis, professores da rede municipal e servidores do Judiciário Federal de Minas Gerais). Como palestrante estavam Ana Godoi, representando o Ilaese; e o advogado trabalhista Carlos Panzera, do Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis. Representando o SITRAEMG estavam presentes a Coordenadora Regional Elimara Cardoso e o assessor politico Efraim Moura.
O Seminário desnudou os argumentos do governo e da patronal de que a Reforma Trabalhista moderniza as relações de trabalho e tem o objetivo de criar novos empregos. Pelo contrário, com esta reforma as relações de trabalho voltam aos anos 30 do século passado e não reverterá o desemprego no país. A proposta destoa até da agenda de ajuste fiscal (bandeira do governo Temer), pois implica em redução da arrecadação para o governo, inclusive na Previdência social.
Os palestrantes deixaram claro que o objetivo das reformas é o desmonte de políticas sociais e de direitos sociais. De fundo, eles visam dois propósitos: reduzir o tamanho do Estado em seu papel de promover políticas públicas e o promover o desmonte dos serviços públicos.
No entendimento dos participantes do seminário, a Reforma significa o fim das garantias trabalhistas, pois, estabelece que o negociado prevaleça sobre o legislado. Isso significa que a negociação entre patrão e empregado poderá se sobrepor aos direitos contidos na legislação. Tais direitos deixam de ser uma garantia, transformado em letra morta, passível de serem sobreposta por um “acordo” com os patrões.
Além deste ponto, existem outros artigos que são muito nocivos aos trabalhadores, como o que dificulta o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, com prescrição de causas trabalhistas já ganhas na justiça. Sem contar a substituição dos trabalhadores formais (carteira assinada) por autônomos (Pessoa Jurídica), regime de sobreaviso, trabalho intermitente, remuneração por produtividade, demissão por comum acordo, diminuição do intervalo de alimentação, fim da obrigatoriedade de homologação de rescisão de contratos de trabalho nos sindicatos, termo quitação anual de direitos, mudança nas regras de saúde e segurança no trabalho, etc.
Na avaliação dos expositores, no período de 5 a 10 anos, o “grosso da classe trabalhadora brasileira será de autônomos”, pessoas submetidas a um regime que não concede o direito à nenhum tipo de direito social.
Este Seminário mostrou a necessidade do aprofundamento da discussão dos impactos da reforma com os trabalhadores e o conjunto da população. O grande desafio será mudar a postura dos sindicatos, que cumprirá um papel diferente do que cumpria, terá que assumir um papel mais politico, e, obrigatoriamente terá que se aproximar mais de sua base, para impedir a retirada e a flexibilização de direitos.
O SITRAEMG esta preparando uma agenda para realizar esta discussão em todo o estado, e, junto com sindicatos parceiros, realizará a atividades para discutir os impactos desta reforma no mundo do trabalho e no cotidiano dos Tribunais.
