As centrais sindicais brasileiras Este ano o País consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. A informação foi divulgada em nota das centrais sindicais brasileiras, CUT (Central Única dos Trabalhadores); CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Força sindical; UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).
A chamada “lista longa” é composta por 40 países que violaram a convenção 98 da OIT, que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.
As centrais brasileiras fizeram a denúncia, que ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.
Precarização
A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.
Na nota divulgada pelas centrais sindicais brasileiras, é contestada a argumentação d o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), feita em Genebra, Suica. A OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista do governo brasileiro infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.
“Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro”, informa a nota das centrais.
