Conforme noticiou o site do O Globo, a Comissão de Ética da Presidência (CEP), em decisão unânime tomada na última segunda-eira, 27, pediu que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se afaste do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência ligada ao BB Seguridade e também a capital privado. A medida seria apenas “preventiva”, pois a Comissão nega que Caetano tenha cometido transgressões éticas até agora.
O relator da matéria no Colegiado é Mauro Menezes, que deu a seguinte justificativa, referindo-se ao cargo exercido por Caetano: “É um cargo remunerado em uma empresa que concorre no mercado e tem participação privada. Não convém que a mais alta autoridade de previdência do governo integre o conselho de administração dessa instituição. Isso revela desajuste do ambiente concorrencial, abala a credibilidade das ações do governo e afeta a própria integridade de um servidor público que tem tido atuação que até aqui não merece reparo quanto à conduta ética”.
O Globo esclarece que o processo foi aberto após denúncia feita em fevereiro pela Central Sindical Pública, que representa servidores públicos. Marcelo Caetano, à frente da reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado, é também um dos oito integrantes do conselho de administração da Brasilprev. As reuniões são feitas a cada três meses, e os membros têm mandato de três anos. Na denúncia, a Central Sindical Pública argumentou: “Não há como separar a pessoa do administrador público da pessoa do integrante de empresa privada, que inclusive pode ser beneficiar dos lucros auferidos. Difícil defender integral imparcialidade do desempenho dos 2 (dois) papéis”.
Atuação da Força-Tarefa do SITRAEMG e IEPREV na questão
Conforme foi noticiado neste site, tão logo o SITRAEMG tomou conhecimento do vínculo no mínimo do secretário da Previdência Social com a Brasilprev, acionou logo a Força-Tarefa Jurídica que envolve o jurídico do Sindicato e o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e foi criado com o intuito de propor requerimentos e ações judiciais contestando ou pela rejeição da PEC 287/16 (da Reforma da Previdência). Depois de discutirem o assunto, os advogados Roberto de Carvalho Santos (IEPREV) e Rudi Cassel (assessoria jurídica do SITRAEMG) elaboraram uma representação, contestando o vínculo suspeito de Marcelo Caetano, porém, apresentada no Supremo Tribunal Federal.
Agora, a Força-Tarefa Jurídica vai juntar a manifestação da Comissão de Ética da Presidência à representação protocolada no STF para reforçar o pedido de afastamento de Marcelo Caetano não da Brasilprev, mas de seu cargo na Previdência Social. O coordenador geral do Sindicato Alan da Costa Macedo salienta que a pressão vinda de todos os lados é importante para que o governo perceba que não pode atropelar a vontade popular, do jeito que vem fazendo. “Usaremos todos os instrumentos cabíveis para barrar esse pacote de maldades do Governo Temer”, conclama Macedo.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, “houve claro desvio de finalidade na nomeação do secretário para o cargo comissionado, tendo em vista o conflito de interesses existente. A mera nomeação do secretário já agrediu o ordenamento jurídico”.
