O governo Michel Temer já mostrou para toda a população que não veio para brincadeira. Já conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 241 e PEC 55), que congela os gastos públicos em projetos sociais por 20 anos e insiste em aprovar, a qualquer custo, a PEC 287/16 (Reforma da Previdência) e o PL 6787/2016 (Reforma Trabalhista).
Mas Temer, que assumiu a Presidência a partir de um golpe que se concretizou graças à fragilidade do governo Dilma e a articulações envolvendo os próprios partidos políticos e cúpulas do Judiciário e do Ministério Público, não se dá por satisfeito. Havia um projeto antigo em tramitação no Congresso que propunha a prática deliberada da terceirização nas empresas privadas e no setor público. Ainda no governo Dilma, ele acabou sendo aprovado na Câmara, como PL 4330/2004, e enviado para votação no Senado como PLC 30/2015. Mas com a reação da classe trabalhadora e da sociedade em geral, do texto ainda em tramitação no Senado foram retirados vários pontos, entre os quais o que previa a contratação de terceirizadas nos órgãos públicos. Pois, para não fugir ao seu propósito de desmantelar o setor público e precarizar as relações de trabalho, auferindo lucros ainda maiores às empresas, nesse caso aquelas que atuarão apenas na contratação de outras empresas para prestação de serviços, Temer decidiu resgatar um projeto ainda de 1988 (PL 4302/1988), do governo entreguista e privatista de FHC, que resgata todos os pontos previstos no texto inicial do PL 4330/04, inclusive a permissão da terceirização nos órgãos públicos. Se aprovado, o projeto trará de volta o regime de escravidão para o trabalhador brasileiro.
Com a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aliado de primeira hora do governo, o PL 4302/1998 está pautado para esta quarta-feira, 22. A proposta tem rejeição de toda a classe trabalhadora e das entidades que os representam. Dentre elas, o SITRAEMG.
VÍDEO
A Rede Globo de Televisão, assim como os demais grande canais de TV e demais veículos do rádio, jornais e revistas são a favor do projeto. Mas não são todos os trabalhadores da TV Globo que pensam como a direção da emissora – estes, bilionários, venais e grandes investidores do mercado financeiro. Confira, abaixo, um vídeo em que trabalhadores da Globo de maior consciência de classe de verdadeiros brasileiros explicam o que pode acontecer com a terceirização nas organizações públicas e privadas. O vídeo foi gravado quando a terceirização tramitava ainda como PL 4330/2004. Confira: