A comissão interdisciplinar de carreira, aberta no final da gestão do ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi o tema da primeira mesa do segundo dia da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. O objetivo da comissão é alteração da lei 11.416, que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal. A mesa de abertura foi composta pelos membros da diretoria executiva da Fenajufe que já compuseram a comissão, os coordenadores José Aristeia, Cristiano Moreira, Júlio César e Costa Neto.
Os coordenadores informaram que temas como a alteração do modelo atual para carreira única, a mudança de escolaridade para ingresso na carreira de técnicos judiciários, a jornada de 6h e o reenquadramento de auxiliares são as principais propostas sugeridas pelo GTN e que foram levadas à comissão pela direção da Fenajufe. Cristiano ressaltou que, apesar de todos estarem cientes que o atual momento será marcado pela resistencia dos trabalhadores contra a retirada de direitos, a participação no GTN pode ser uma oportunidade para avançar também na Conquista de melhorias para a carreira.
Os coordenadores destacaram que a ideia da Fenajufe é que a comissão interdisciplinar se torne um fórum permanente para a discussão de carreira, e que continue suas elaborações mesmo após a modificação da Lei 11.416. E para sistematizar todas as contribuição que a Federação já acumulou e deliberou ao longo dos anos sobre o tema, a Fenajufe contratou a consultora Vera Miranda, que tem ampla experiencia com o tema.
Os coordenadores também relembraram que, a despeito dos pedidos da Fenajufe, a discussão da comissão interdisciplinar está dividida em 2 momento, sendo o primeiro deles, com poucas possibilidades de tocar nos temas prioritários da Federação, pois está limitado as propostas que não gerem impacto financeiro. Neste sentido, a discussão tem ocorrido em torno dos cargos de comissão, questão em que a Fenajufe tem atuado no sentido de valorizar os servidores de carreira, pedindo o aumento gradual da porcentagem do número de servidores em CJ. Outro ponto pleiteado pela Fenajufe é a melhoria do texto sobre nepotismo, abarcando também o nepotismo cruzado; também se pediu a consolidação das tabelas.
Do plenário, a servidora mineira Lúcia Bernardes, e servidores de outros estados questionaram sobre a verdadeira viabilidade da implementação do estudo. Segundo a servidora aposentada, a última vez que o GTN de carreira foi acionado, ele trabalhou por 6 meses e o então presidente do STF Gilmar Mendes recusou toda a proposta e fez um plano de carreira próprio, ignorando as propostas dos servidores. Também foi feito um pedido de mais transparência sobre a atuação na comissão interdisciplinar, com a disponibilização de relatorias e atas das reuniões no site da Fenajufe.
Os coordenadores se comprometeram em discutir internamente sobre a viabilidade da disponibilização das atas. Sobre a implementação das deliberações do GTN, os coordenadores assumiram que é um espaço em disputa e que apresenta grandes dificuldades. A comissão não é paritária, e a Fenajufe tem direito a apenas 3 representantes com direito a voto, os demais servidores que participam da comissão muitas vezes defendem ideias que representam os interesses da administração, mas a possibilidade de um canal aberto diretamente com o STF já significa uma vitória. “Muitos questionam se essa questão não serviria para legitimar ataques e retiradas de direitos. Contudo, a abstenção na participação também a legitimaria, e o STF poderia usar como argumento a não participação da Federação, que foi convidada, por isso temos que participar e disputar o espaço que nos cabe”, disse Aristeia.
A mesa foi encerrada às 11h, para dar lugar a votação do regimento interno.
