Comando Nacional de Greve defende ampliar a paralisação, que já atinge 17 estados, para garantir o PCS dos servidores
No mesmo dia em que a greve ganhou o reforço de mais servidores e a marca de 17 estados parados, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, formalizaram a criação de uma comissão técnica para buscar “solucionar o impasse” em torno do projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/2009).
O encontro, ocorrido na quarta-feira (12), quando completavam cinco dias úteis de greve, foi o primeiro entre um integrante da cúpula do Judiciário e um membro do primeiro escalão do governo para conversar sobre o assunto em cinco meses de tramitação do PCS no Congresso. O Comando Nacional de Greve, reunido em Brasília, ao final da tarde do mesmo dia, decidiu reivindicar participação direta de representantes da categoria nessa comissão, para defender a aprovação do projeto com o teor atual, resultado final de uma negociação que durou mais de um ano no STF.
O comando avaliou que as recentes movimentações da cúpula do Judiciário e do próprio Planejamento em torno do PL 6613 são frutos da paralisação dos trabalhadores. “Tudo que está acontecendo tem a ver com a greve, com a mobilização dos servidores”, afirma Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional e integrante do movimento LutaFenajufe.
A orientação do Comando de Greve é manter e ampliar a paralisação não só para forçar as negociações, como para garantir um resultado final que atenda às reivindicações dos trabalhadores. “Temos que manter a greve, nós estamos tentando negociar a carreira desde 2008 e nada aconteceu. Se está acontecendo é em função da greve, se a gente recua, depois não tem como voltar a mobilizar para pressionar”, analisa Melqui.
AGU participou da conversa
A reunião entre Lewandowski e Bernardo ocorreu no gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Dela também participou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que teria sido o articulador do encontro. Como os servidores não tiveram assento à mesa, as informações sobre o que se conversou naquela sala ou saíram de notícia publicada pela assessoria de imprensa ou de fontes não-oficiais do tribunal.
Segundo texto publicado no site do TSE, Lewandowski, ao final da reunião, teria ligado para o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo, mencionado na notícia apenas como dirigente do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), para comunicar o que ocorrera. No entanto, até as 18 horas da quinta-feira (13), nenhuma informação sobre o teor dessa ligação fora divulgada.
O Comando de Greve aprovou os nomes de Policarpo e de Melqui para negociarem pela categoria de forma conjunta com os tribunais superiores e com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Outra vez, a questão do orçamento
No encontro no TSE, tanto Bernardo quanto Adams teriam repetido o discurso de que não há previsão orçamentária e que o projeto é caro. O ministro do Planejamento também teria dito que a política do governo é pedir a ilegalidade de todas as greves, acionando a AGU, e que não seria diferente com o Judiciário.
Naquele mesmo dia, porém, o Planalto sofreria uma derrota no julgamento da greve do Ibama pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não considerou abusivo o movimento. Articulistas políticos apontavam que o governo estava jogando peso nesse julgamento para fazer dele um balizador da tão desejada ‘ilegalidade’ das paralisações. Servidores de 12 setores do funcionalismo estão parados e não há indícios de recuo em nenhuma dessas greves por conta das recentes ameaças de retaliação feitas pelo presidente Lula.
Alcides e Amarildo representam o STF na comissão
O presidente do TSE disse, após a reunião, segundo a página do tribunal na internet, que a criação de uma comissão conjunta, formada por técnicos do Judiciário e do Planejamento, é para tentar “encontrar saídas em relação a esse impasse [orçamentário]”. Lewandowski, segundo indicam os recentes acontecimentos, teria sido escolhido pelo Supremo Tribunal Federal como interlocutor da cúpula do Judiciário nas negociações do PCS.
Para compor a comissão, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, designou o diretor geral, Alcides Diniz, e o secretário de Recursos Humanos, Amarildo Vieira de Oliveira, para representá-lo.
‘Não há o que modificar no projeto’
A reunião do Comando Nacional de Greve, que indicou os nomes de Policarpo e Melqui para representar os servidores na negociação, defendeu que esse processo se dê de modo transparente e democrático. “O Comando de Greve, composto pela direção da entidade e representantes dos estados, precisa ser respeitado no processo de negociação”, diz Saulo Arcangeli, diretor da federação.
A decisão do comando de reivindicar participar da negociação, além de algo natural, também decorre da preocupação sobre os termos que possam ser acertados ao final das reuniões, entre quatro paredes, dessa comissão. “Não há o que modificar no projeto, que já foi mais do que negociado, precisamos garantir que ele seja aprovado já e como está, todos sabemos que existem recursos [financeiros], é a greve que pode garantir isso”, diz Claudio Klein, servidor do TRF de São Paulo.
Para o Comando de Greve, é a força da paralisação que poderá fazer com que as negociações não empurrem para a categoria uma proposta ‘bomba’ de PCS, mas que de fato avancem e cheguem a um porto seguro para os direitos dos servidores.
Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe
