A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza hoje audiência pública com representantes do Ministério da Previdência Social, de secretários estaduais de planejamento e de instituições de previdência estaduais e municipais.
A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). O objetivo é avaliar a atual situação dos regimes próprios de previdência de servidores públicos.
Participarão do debate:
– o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva;
– José Agmar De Souza, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento; e
– Magadar Briguet, Consultora Jurídica da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais .
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.
