Centenas de servidores lotaram hoje, 27, os corredores do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, para assistir à Audiência Pública para debater o PL 6613/09, que trata da tão suada revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal – que, a propósito, será votada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no dia 28 pela manhã. A caravana do SITRAEMG, tendo à frente o presidente Alexandre Brandi e os diretores Fernando Neves e Mário Alves, marcou presença na sessão de hoje e estará também na votação de amanhã.
Marcada para começar às 14h30, a sessão iniciou-se com a presença dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), presidente da CTASP, Sabino Castelo Branco (PTB-AM), relator do PL 6613/09, Márcio Leão Coelho, representante do Ministério da Fazenda, e o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, além da Fenajufe, representada pelo coordenador geral Roberto Policarpo. Também compuseram a mesa Maria do Socorro Mendes, secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ermidio Prata Fonseca, presidente da Anajus.
A audiência foi convocada pelo relator do PLP 549/09, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e, após dois adiamentos da votação da revisão salarial na CTASP, ela não poderia ser vista de outra forma além de mais uma tentativa da base governista de protelar ainda mais a apreciação da matéria. No entanto, a sessão encerrou-se deixando um rastro otimista para os presentes, como declararam os diretores do SITRAEMG Fernando Neves e Mário Alves, apesar das observações do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, que questionaram o impacto da revisão no orçamento da União e a comparação entre os salários e carreiras do Judiciário com os do Executivo e do Legislativo, feita no PL.
Reivindicação justa e merecida
Policarpo, o terceiro a fazer sua exposição, destacou as transformações pelas quais a Justiça brasileira vem passando e o valor e a capacidade dos servidores do Judiciário, que agora também precisam lidar com a crescente informatização no setor. Lembrou, também, que cerca de 95% dos servidores brasileiros possuem curso superior e citou o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, que, em outubro de 2009, em entrevista ao Jornal Correio Braziliense, atribuiu a esta capacitação a evasão de servidores, que buscam nos outros poderes salários e condições melhores, mais condizentes com seu preparo.
Em uma tabela exibida no telão do auditório, Policarpo mostrou que o salário final das carreiras do Judiciário ainda está bem aquém dos salários iniciais das carreiras no Executivo e no Legislativo, por exemplo. “A Fazenda [Ministério da Fazenda, primeiro a fazer a exposição na audiência] vê o servidor como despesa, mas nós vemos como investimento. Não tenho dúvidas de que os servidores do judiciário não são servidores de segunda categoria para merecer essa diferenciação com os outros servidores”, concluiu o coordenador geral da Fenajufe.
Alcides Diniz, diretor geral do STF, foi muito aplaudido pelos servidores em sua fala, destacando que falava em seu nome e em nome do recém empossado presidente do STF, ministro Cezar Pelluzo, para quem a aprovação da revisão também representa “o bem da Justiça”. Diniz frisou que, independente de sua ocupação no Supremo, “somos todos servidores e sabemos das dificuldades enfrentadas com relação à remuneração dos colegas, que se tornam dificuldades para motivar estes servidores, heróis que estão insatisfeitos, para uma prestação jurisdicional para o povo brasileiro, especialmente os mais humildes”, declarou. O diretor geral rebateu os argumentos do representante do Ministério da Fazenda, dizendo que os impactos financeiros foram previstos no projeto e estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para reforçar a justiça do pleito dos servidores quanto à revisão salarial, Diniz questionou a mesa quanto ao fato do PL 6697/09, do MPU, não ter passado por audiência pública para ser votado e ainda apontou que, em junho de 2009, a Câmara apreciou a nova política remuneratória do Tribunal de Contas da União, segundo ele, de forma mais ágil que agora.
Manifestações
As centenas de servidores, que começaram a chegar à porta do Plenário 12 por volta das 13h, ficaram, em sua maioria, em pé ao fundo da sala. Dificilmente contendo as manifestações, as quais o presidente da CTASP, deputado Alex Canziani, pediu para não serem feitas, eles levantaram placas com dizeres em favor do PL 6613/09. Ainda assim, os presentes aplaudiram Roberto Policarpo e Alcides Diniz, que defenderam a revisão salarial e o respeito ao servidor do judiciário federal, tão merecedor quanto os outros de uma política remuneratória que faça jus ao seu preparo e dedicação.
Alguns deputados também estiveram presentes à audiência pública e fizeram seus comentários. O deputado Fernando Chiarelli (PDT/SP) foi duro ao dizer que o Estado tem a obrigação de providenciar a verba para reajustar os salários “segurando os ralos por onde se esvaem tantos bilhões, em especifico naquela moeda chamada ‘corrupção’”, no que foi aplaudido pelos servidores. Por outro lado, o deputado Paulo Rocha (PT/PA), recebeu vaias ao dizer que o projeto de revisão salarial do MPU foi votado e aprovado antes do PL 6613/09 na CTASP por estar “mais adiantado” do que o do judiciário, além de dizer que, se fosse para comparar serviços essenciais ao povo brasileiro, “os salários dos professores e médicos continuavam bem abaixo dos salários do Judiciário”.
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, também saiu da audiência pública otimista e acredita que o PL 6613/09 será aprovado na CTASP na votação de amanhã. No entanto, ele faz um sério alerta: “tendo em vista os depoimentos contrários do Orçamento e do Planejamento, além dos deputados da base governista, se a categoria não se mobilizar, corremos um sério risco de não termos nossa revisão salarial aprovada na Comissão de Finanças e Tributação”, lembrou Brandi, acrescentando que a greve é a melhor alternativa de pressão que os servidores têm no momento.
