Leia, a seguir, a notícia publicada no site do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen) sobre a negativa do presidente interino Michel Temer a respeito daquela categoria de “modernização” do cargo de técnicos do Banco Central, e, a seguir, o comentário do SITRAEMG a respeito da decisão e o alerta à categoria para a reivindicação do nível superior para os técnicos do PJU:
“Em edição extraordinária do Diário Oficial da União, publicada no último sábado (30), o presidente interino Michel Temer vetou os artigos do PLC 36/2016 que previam a modernização da carreira de especialista da autarquia. Como justificativa Temer apontou que a não realização de novos provimentos dos cargos em curto prazo, o que faz desnecessário alterar as carreiras neste momento. Acrescentou ainda que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão fará a análise dos cargos e carreiras do executivo, de modo a verificar a necessidade de ajustes ou eventuais alterações.
Vale ressaltar que a demanda da categoria não se trata, em absoluto, de transposição de carreira, algo que foi mencionado por alguns senadores durante o trâmite na casa, trata-se de modificar o critério de acesso a um cargo já existente, não o extinguindo, criando outro ou modificando atribuições.
Os técnicos em todas as regionais do Banco Central se mantiveram em greve pelo período de 21 dias e por determinação de assembleia optaram por terminar o movimento às 23:59 desta segunda-feira (01) e manter-se no chamado “estado de greve”, ou seja, a base do sindicato poderá ser chamada a qualquer momento para novas mobilizações.
Em nota enviada aos servidores pela manhã o SinTBacen evidenciou o que vê como desprestígio da instituição perante o governo, já que o Banco Central enviou aviso ministerial afirmando a importância da modernização da carreira e ainda assim foi ignorada em seus esforços. Ficou evidente também no informativo a insatisfação com o resultado obtido junto ao governo. “Esse grave desrespeito ao servidor não passará sem deixar consequências igualmente graves ao clima organizacional da autarquia e será, certamente, percebido em todos os ambientes de trabalho”, afirma a diretoria.
O descumprimento do acordo livra os técnicos dos compromissos assumidos em 2015, abrindo espaço para novas ações sindicais, pois a categoria deixa claro que não aceitará outo ‘cheque sem fundo’.”
SITRAEMG propõe debate sobre Plano de Carreira no PJU
A diretoria do SITRAEMG já está agendando reunião com SinTBacen para oferecer ofertar seu apoio aos técnicos do Banco Central e informar que a luta deles tem que continuar. O SITRAEMG também continuará fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares, bem como aos presidentes dos tribunais e demais magistrados, passando-lhes os esclarecimentos sobre a importância da exigência de formação em nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário no Judiciário Federal. O Sindicato sabe que a pauta é difícil, mas não impossível, se houver ajuda e mobilização da categoria.
“A luta pelo NS, por aprovação de uma lei específica nesse sentido deve continuar, salvo se houver determinação em contrário no âmbito da Fenajufe e dos 30 sindicatos de sua base. Só que não podemos perder de vista que, desde o ano passado, quando o SITRAEMG já participava de reuniões com o STF (veja links abaixo), a Corte já sinalizava que a questão é de Plano de Carreira, e que o NS deve ser encaminhado dentro de um conjunto de mudanças na estrutura da carreira e a serem propostas a partir de estudo a ser elaborado por uma comissão formada por representantes dos Tribunais Superiores”, ressalta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.
Diante disso, o SITRAEMG, como membro da Fenajufe, propõe o seguinte desafio a todos os novos dirigentes da Federação: que avancem seus trabalhos em andamento e limpem suas pautas para que possam organizar um evento para o debate franco e amplo acerca do Plano de Carreira; e que, neste evento, seja aberto espaço democrático para participação de todos os segmentos (auxiliares, técnicos, analistas, oficiais e agentes), resguardando-se o devido respeito às minorias. “Para que o Plano de Carreira ande e, consequentemente, o pleito do NS, dentro do cenário posto pelo STF, todos os segmentos devem ser ouvidos tempestivamente e suas pautas contempladas, evitando-se, assim, incômodas protelações”, conclui o coordenador geral Alexandre Magnus.
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