O PLN 03/16, está pautado para a próxima sessão do Congresso Nacional, que acontecerá na quarta-feira (10/08), às 14 horas. O projeto será o 7º item da pauta, logo depois da apreciação dos vetos que trancam a sessão. O projeto reordena o orçamento do TSE, permitindo o pagamento da equiparação de chefia de cartório de FC1 para FC6 para todos os chefes de cartório eleitoral do Brasil. A lei 13.350/15, que estabeleceu essa isonomia, sofreu profundamente com os cortes orçamentários promovidos no início deste ano e por isso permanece sem recurso para ser implementada a mais de um ano.
A Fenajufe tem orientado os sindicatos à enviar Chefes de Cartório a Brasília para auxiliar na pressão sobre os parlamentares; SITRAEMG enviará membros de sua diretoria e filiados. Os servidores que se interessarem a participar da caravana devem se inscrever no formulário abaixo, ou enviar e-mail para cassiam@sitraemg.org.br, informando nome completo, CPF, RG, e-mail e telefone. Essa deve ser a última etapa do processo de aprovação do projeto, portanto, não haverá limitação de vagas.
Inscrições
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria da Dívida Pública
Acontecerá também, em Brasília, no dia anterior (09/08) a sessão do Congresso Nacional, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria da Dívida Pública. Como esta é uma pauta de bastante relevância para o SITRAEMG, os servidores que irão para a sessão do Congresso Nacional, e se dispuserem a ir um dia antes para participar do lançamento da Frente, devem informar no envio do e-mail ou no preenchimento do formulário.
