No dia 13/07/2016, o Coordenador Geral do SITRAEMG esteve no Conselho de Justiça Federal para, entre outros assuntos, tratar com o Secretário Geral do CJF, Dr. José Antônio Savaris sobre o Projeto de Lei que prevê o nível superior para o cargo de técnico judiciário.
Segundo Alan, desde que a minuta do Projeto de Lei foi encaminhada pelo SITRAEMG à FENAJUFE que, a partir de ofício, com a assinatura inclusive do, a época, diretor da Federação Alexandre Magnus (Coordenador Geral do SITRAEMG), a encaminhou ao STF, este se encontra parado e não há perspectiva de andamento sem que os interessados na matéria se movimentem. “Foram inúmeros ofícios que mandamos para o STF, reuniões com Diretor Geral e até agora, nada. Nos parece que não há uma vontade política para dar impulso a uma questão que consideramos premente para a valorização do Poder Judiciário como um todo”, disse o Coordenador.
O Coordenador do SITRAEMG explicou ao Dr. Savaris sobre a importância da valorização do cargo; das demais carreiras do serviço público federal que já tiveram êxito nessa empreitada; que os técnicos compõe mais de 60% do quadro de servidores; que há a necessidade da administração pública reconhecer que é crônico o problema do desvio de função atualmente; que os técnicos não querem isonomia com analistas, mas o reconhecimento de que fazem o mesmo serviço e que merecem uma sobreposição de tabela para aproximar os vencimentos; que para que o Governo Federal reconhecesse a necessidade de valorização do Poder Judiciário como um todo, era importante que seus servidores, quase na totalidade tivessem nível superior e, por conseguinte, a exigência para o cargo de técnicos suplantaria esse problema; entre outras questões.
Ao fazer toda a explanação sobre os motivos determinantes da proposta de Projeto de Lei para o Secretário do CJF, Alan comentou que precisa do apoio dos Presidentes de Tribunal, do CJF, do CNJ para que o Projeto ande e que seja aprovado no Congresso Nacional. “O Peso da aprovação dos Presidentes de Tribunais seria um grande passo para o sucesso da empreitada de vocês”, concordou Savaris.
O Secretário Geral do CJF, além de sua missão institucional como Juiz Federal, é professor e doutrinador em Direito, com ênfase em Direitos humanos e sempre foi muito acessível para as demandas dos servidores. Alan e Savaris são, também, colegas de magistério e se encontram em eventos, Congressos e Seminários sobre Direito Previdenciário, o que pode ter tornado maior o nível de atenção à Demanda que o Coordenador lhe levou.
Na ocasião, Savaris pediu a Alan que lhe mandasse um memorial completo sobre o pleito dos Técnicos, acompanhado da minuta do Projeto de Lei e que tentaria abrir caminhos para uma manifestação conjunta dos Presidentes dos Tribunais que compõe o CJF sobre o pleito. Repetiu, ainda, que a institucionalização do pleito no nível dos Tribunais, que, de fato, tem que opinar nesse tipo de matéria, deve ser favorável e que, provavelmente, com as suas aprovações, o STF não se oporia em dar andamento.
A Direção do SITRAEMG já disse e repete que vai se manter firme nas suas promessas de campanha, entre as quais a de valorização da carreira do Técnico judiciário. Mesmo sob acusações de grupos políticos que almejam apenas o poder sindical, mas que nada de concreto fazem pela categoria, vai continuar trabalhando, sem pretensões. O Nível superior dos Técnicos foi aprovado em Plenária da FENAJUFE e assim como os Técnicos do Banco Central lutaram pra conseguir tal pleito, vamos também lutar.
A Direção do nosso Sindicato é formada por Técnicos Judiciários, Auxiliares Judiciários, Analistas, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. Entendemos que qualquer cargo que tenha uma reivindicação justa e legitima, o Sindicato deve apoiar.
Para o Coordenador Geral Alan, que é técnico judiciário, a valorização da carreira do técnico não é uma “benesse” ou um “trem da alegria” como muitos querem entonar e sim uma questão de “justiça”. “Sempre serei a favor do nível superior e da sobreposição de tabelas que aproximem os vencimentos dos técnicos e de analistas; e sempre contra a igualação de vencimentos. A meu ver, o justo seria que a diferença salarial fosse apenas de 20%. Não por que os serviços e a qualidade são diferentes, mas por que os Analistas fizeram concurso para nível superior específico de Direito; por que muitos técnicos tiveram que suar a camisa para passar no concurso melhor e que, por isso, é justo que haja, sim, uma diferença. A minha parte é continuar lutando, com coerência, política e técnica para melhoria da carreira, aceitando críticas construtivas e apenas buscando que as coisas saiam do papel e aconteçam, de fato.”, concluiu Alan.
