“Quem tem a comemorar e a agradecer são juízes que ganharam em duas parcelas (jun/16 e jan/17), quase o mesmo valor que vamos passar a ganhar. Isso depois de terem tido aumento em 2014, ganharem o auxílio moradia mediante liminar e uma gratificação de um terço. Já nos, estávamos há 10 anos à míngua. Eles não ficaram pendentes até 2019 e terão novos reajustes de acordo com a inflação dos anos quer virão. A aprovação do nosso arrocho/prisão/leitinho, até pelo menos 2019, ainda vai garantir a folga orçamentária para aprovação da nova Loman assim que a crise arrefecer. Portanto, que hoje todos deem parabéns a Vossas Excelências”, escreveu um servidor do Judiciário Federal a respeito das votações de ontem (quarta-feira, 1º), na Câmara dos Deputados, de projetos de reposição e reajustes salariais, incluindo o “projeto do leitinho” do funcionalismo do Judiciário Federal.
É que, também ontem, foi aprovado o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a ganhar R$ 39.293,38. O aumento dos ministros do STF altera o teto do funcionalismo público, regulado pelo subsídio dos ministros. A Câmara aprovou ainda o reajuste do subsídio do procurador-geral da República, o mesmo concedido aos ministros do STF.
Representantes do PJU no Parlamento, já!
Também foram aprovados reajustes para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), do Executivo (do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e do Inep), dos soldos das Forças Armadas e dos funcionários do Banco Central, Ipea, IBGE, CVM e AGU.
Os debates de ontem, na Câmara dos Deputados, que culminaram na votação e aprovação de tantos projetos de reajuste ou reposição salarial de várias categorias, traz mais uma vez à reflexão a necessidade de os servidores do Judiciário Federal se unirem e elegerem representantes da categoria para o legislativo, para terem mais respaldo em suas causas dentro do Congresso Nacional. Um exemplo foi atuação de um deputado originário dos quadros de carreira da AGU, que defendeu ardorosamente a aprovação de reposição salarial dos colegas da instituição.
Briga pela “paternidade” da aprovação do PL 2648/16
Outro detalhe que chamou a atenção ao longo da seção de votação que começou durante o dia e invadiu a noite foi a briga pelos “louros” da aprovação da reposição salarial dos servidores do PJU. De um lado, o bloco dos deputados que defendiam o governo de Dilma Rousseff; de outro, o dos que agora sustentam a base do governo interino de Michel Temer. Com uma vantagem para os parlamentares que eram oposição e agora são da “situação”, tendo favorável a eles o fato de que estiveram ao lado dos servidores em duas situações importantes na luta pela reposição salarial: no ano passado, quando votaram pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15), enquanto os governistas votaram pela manutenção do veto, empurrando para 10 anos a defasagem salarial da categoria; e agora, com a aprovação do PL 2648/15 em apenas 19 dias de governo Temer.
Homenagem a servidor morto em 2015
Durante a votação do PL 2648/15, o deputado Rubens Bueno (PPS/RS) relembrou a morte de Élcio Berer Kozminski, servidor da Justiça Federal do Paraná, no dia 2 de setembro passado, acometido por infarto após participar das manifestações do dia 2 daquele mês, em Brasília, então pela sanção do PLC 28/15. Kozminski acabaria se transformando em forte símbolo da luta pela reposição salarial em 2015.
