Prezado Colega:
Objetivando esclarecer pontos relativos à minha atuação como Presidente do TST e do CSJT na grave crise pela qual passamos, relativa aos cortes em nosso orçamento, tomo a liberdade de enviar a presente mensagem a todos os magistrados trabalhistas:
1) Desde que eleito, tenho trabalhado diretamente na recomposição do Orçamento da Justiça do Trabalho, tendo obtido êxito na recuperação de parte da parcela objeto do significativo corte, após diversas tratativas com o Dep. Ricardo Barros no ano passado;
2) Mantive conversas pessoais com os 3 últimos Ministros do Planejamento, Waldir Simão, Romero Jucá e Dyogo de Oliveira, que se sensibilizaram com o drama da Justiça do Trabalho e prometeram fazer os devidos encaminhamentos para se obter o remanejamento das verbas, para termos como fazer frente aos gastos de custeio em geral e de manutenção do funcionamento do PJe em todos os Regionais;
3) Mais recentemente, conversei com o relator do PLN 1, Dep. Dagoberto Nogueira, pedindo seu apoio para nosso pleito de destravamento da LDO para acesso aos nossos convênios, o qual reconheceu que só acolheu, finalmente, a nossa emenda, e em atenção ao pedido do Des. Nery, presidente do TRT de sua Região;
4) Por outro lado, em face do atual cenário político e econômico do país, onde se registra um rombo de R$170 bilhões nas contas públicas, está muito difícil a negociação com o governo e parlamentares, tentativas que vem consumindo grande parte de meu tempo de trabalho diário, necessárias diante da ameaça efetiva de fechamento das portas da Justiça do Trabalho em muitas Regiões a partir de setembro próximo, se não houver realocação de verbas para custeio;
5) Recomendei, em ofício enviado aos Presidentes dos 24 TRTs, na última quarta-feira, que empenhassem o valor necessário para o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados até o final do ano, mas condicionando o pagamento efetivo à obtenção do acesso às nossas fontes próprias, que cobririam o rombo no custeio da Justiça do Trabalho, provocado pela realocação do necessário para pagamento do auxílio-moradia, objeto da MP 711, que perderá vigência neste final de semana;
6) Minha luta atual, a par de mostrar ao governo e parlamentares a necessidade urgente de votação do reajuste de magistrados e servidores e da PEC do ATS, é de convencimento do Ministério do Planejamento, de que o acesso à Fonte 181 (convênios para receber a remuneração dos depósitos judiciais) não pode depender de projeto de lei, como tem sido sustentado pela SOF desde o começo deste ano, pois não conseguiríamos fazer uso dos recursos, que nos pertencem, a tempo. Daí as negociações para que se faça, como antes, por decreto, ou, na pior das hipóteses, por medida provisória;
7) Em caso de não obtenção tempestiva do acesso à Fonte 181, liberada com a alteração do art. 55, § 13, da LDO, ficaria extremamente difícil explicar para a sociedade que as portas da Justiça do Trabalho teriam de ser fechadas a partir de setembro em alguns Regionais, e que já se reduziram horários e se dispensaram pessoas, porque os recursos necessários para o seu custeio foram utilizados, mesmo após a vigência da MP 711, para o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, inclusive para aqueles que possuem casa própria. Nem se diga que, uma vez empenhados os valores para o auxílio-moradia poderiam ser pagos, a título do reajuste devido e não reconhecido pelo governo, se tivermos de paralisar a Justiça do Trabalho pela carência de recursos de custeio. Tenho esperança de que não tenhamos que chegar a esse dilema.
8) E mais. Para nós que devemos promover a Justiça Social, torna-se de igual modo extremamente desconfortável ver milhares de trabalhadores terem sido despedidos e ainda serem futuramente dispensados no âmbito dos TRTs e do próprio TST, por falta de verba de custeio, ao passo que o auxílio-moradia continuaria sendo pago aos magistrados. Só neste ano foram dispensados mais de 2.000 terceirizados e perderam a bolsa 2.300 estagiários, além de 50 menores aprendizes em toda a Justiça do Trabalho.
Trago à reflexão esses dados para que possam compreender a mim e aos Presidentes dos respectivos Tribunais, na gravíssima tarefa de dirigir a Justiça do Trabalho, numa das suas crises mais agudas. Nesse mister, tenho contado com o apoio e o trabalho conjunto do Coleprecor e de todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Espero, pois, poder também contar com a compreensão e o apoio do colega.
Receba o fraterno abraço do
Ives
Presidente do TST
