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Servidora do TRT reforça convocação aos colegas para o ato de 19/05

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Prezados colegas da Justiça Trabalhista mineira,

Todos estamos cientes dos tempos turbulentos já instalados na Justiça do Trabalho de todo o País e, também, na nossa Região.

A Justiça do Trabalho, além de ser nosso sustento, é o sustento de muitos trabalhadores em atividade-meio, laborando mediante terceirização lícita. Sem contar que é, no mais das vezes, a única e última esperança do trabalhador para solucionar o conflito de interesses instalado com o capital, quando seus direitos básicos não são atendidos.

Quando o Congresso Nacional decide unilateralmente cortar vertiginosamente e especialmente o orçamento da Justiça do Trabalho, do dia para a noite, é a todos nós, trabalhadores, que ele está dando as costas. Especialmente quando o relator do orçamento – cujo nome não citarei, para não conferir-lhe desmerecida notoriedade, refere-se à Justiça do Trabalho com expressões tais como “nojo”, “alergia”, “câncer” – acusa os operadores dessa Justiça de estarem “chorando de barriga cheia” e defende a solução do conflito dessa esfera fora do manto do contraditório e da ampla defesa, praticamente defendendo a terceirização da jurisdição trabalhista, com intuito de economizar fundos do orçamento da União.

A Administração do TRT/MG, a exemplo de outros Regionais, anunciou e já colocou em prática inúmeros cortes de despesas de manutenção, implicando não só na subtração de gastos reais de material e recursos, mas, lamentavelmente, na dispensa de diversos terceirizados, de estagiários e dos trabalhadores da FENEIS.

Houve um momento em que “apenas” nós, servidores, fomos desrespeitados pelo Congresso Nacional durante o movimento pelo PCS – em 2015. Agora, o governo central decidiu, unilateralmente (e sem nenhum planejamento prévio de gestão), desrespeitar a autonomia de toda a Justiça do Trabalho, a ponto de inviabilizar o próprio funcionamento da instituição.

Para surpresa de muitos, até mesmo parcelas garantidas aos magistrados, como o polêmico auxílio moradia que vem sendo pago, será suspenso, por falta de aporte orçamentário.

Em especial, a Justiça do Trabalho mineira se viu premida a relegar ao desemprego os trabalhadores da FENEIS, essenciais para os bons serviços das Secretarias das Vara do Trabalho, e que tanta dificuldade encontrarão para se recolocarem no mercado de trabalho. O mesmo se diga em relação aos empregados terceirizados da área-meio, essenciais para a manutenção da estrutura de trabalho adequada na Justiça do Trabalho.

Diante do quadro nefasto que se põe, é essencial reagirmos, para dar visibilidade ao que está acontecendo na Justiça do Trabalho, pois, diante da turbulência política por que atravessa o País, mais uma vez, é a população que sai prejudicada com sucateamento iminente da instituição.

Em iniciativa conjunta, o SITRAEMG, a OAB/MG, a Amatra-3, a Amat (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas) e a Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), convocam todos para o ato unitário do próximo dia 19, quinta-feira, em frente ao prédio do TRT da Avenida Augusto de Lima (esquina com Rua Mato Grosso), no Barro Preto, Belo Horizonte, contra o desmonte e pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho.

É muito importante, colegas, que todos compareçam ao ato, que não é, em si, apenas um “ato do movimento sindical”, mas da “cidadania”, pois, por mais que eventualmente discordemos quanto a convicções políticas, todos concordamos acerca da essencialidade da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira.

A proposta é de 01 (uma) hora de paralisação, ao final do expediente na mesma data (19/05), uma vez que o fórum trabalhista da capital já está funcionando em horário reduzido até as 16 horas.

Não deixe de comparecer, colega. O  futuro da instituição a que estamos ligados está em jogo, e devemos ser protagonistas dessa história, não aceitando passivamente os desmandos que nos são impostos.

Vejo vocês no ato!

Dia 19, quinta-feira, às 15 horas, em frente ao prédio do TRT da Avenida Augusto de Lima (esquina com Rua Mato Grosso).

Mônica Maria Coimbra de Paula, servidora da 14ª VT de BH e Diretora de Base do SITRAEMG

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