Vão ficando cada vez mais evidentes os efeitos da mobilização em todo o país contra o PLP 549/09, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos dos três poderes (Judiciário, Exetivo e Legislativo) até 2019. Primeiro foi a disposição da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) de discutir a proposta em audiência pública. Ontem (quarta-feira, 14), diante da presença expressiva dos servidores na sessão da CTASP em que foi aprovado o PL 6697/99 (que revisa os salários dos servidores do MPU) e do anúncio da realização do Dia Nacional de Lutas para esta quinta-feira, 15, foi apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) requerimento solicitando a retirada do PLP de tramitação.
O PSB, diga-se de passagem, integra o conjunto de partidos de sustentação ao governo Lula. Começam a aparecer, portanto, dentro da própria base governista, manifestações contrárias à tentativa do Palácio do Planalto de impedir a aprovação dos projetos que tratam da revisão dos servidores do MPU e do Judiciário (PL-6613/09) na CTASP. “Sou contra audiência pública para discutir revisão salarial dos servidores. Isto é porque querem expor a categoria e retirar seus direitos”, protestou ontem a deputada Emília Fernandes (PT/RS) ao criticar a proposta do vice-líder do governo na Casa, deputado Luiz Carlos Busato [PTB-RS], de debater o PL 6613/09 em audiência pública que acabou acatada pelos integrantes da CTASP e agendada para o próximo dia 27. A realização dessa audiência foi, de certa forma, o troco da base do governo à bem sucedida articulação dos servidores, na semana passada, que culminou na aprovação de outro requerimento que determinou a organização de audiência pública para discutir o PLP 549/09.
Apesar dos avanços obtidos até agora, os servidores devem se convencer de que essa luta deve se fortalecer a cada dia. “A aprovação hoje (ontem, quarta-feira, 14) do PCS do MPU já foi um avanço, mas, por outro lado, a tentativa, por parte de alguns deputados da base governista, de emperrar o PCS do Judiciário é sinal de que ainda temos muitos embates pela frente. A nossa tarefa no momento é preparar uma greve forte em todo o país para pressionar o STF e a PGR a finalizar as negociações junto ao Executivo e ao Legislativo”, avaliou Jean Loiola, coordenador da Fenajufe.
Os servidores estão, portanto, diante de uma dupla e desafiadora frente de batalhas: pela aprovação do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09. Hoje é o Dia Nacional de Luta dos servidores públicos de todo o país contra o PLP 549/09. Sábado, 17/04, às 9 horas, haverá Assembleia Geral Extraordinária na sede do SITRAEMG, para eleger os delegados do Sindicato à Reunião Ampliada da Fenajufe, marcada 2 de maio, e discutir indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal para os dias 5 e 6 de maio.
Participe! Mobilize-se!
Fonte: Com informações da Fenajufe e Agência Câmara
