Conforme calendário de lutas definido no 7º Congrejufe, a quinta-feira, 15, será o dia dos servidores federais mostrarem toda sua indignação com o projeto que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo por dez anos. Em Minas Gerais, o SITRAEMG fará corpo a corpo com o servidores dos tribunais em Belo Horizonte alertando sobre a ameaça que o PLP 549/09 representa. O projeto acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei Complementar nº 101 de 2000) que impõem limites com as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
A ação de amanhã contecerá entre 11h e 14h, na porta dos principais prédios da Justiça na capital. Será feita panfletagem pela equipe do Sindicato e um carro de som passará por estes locais convocando os servidores a se engajarem na luta contra o projeto do congelamento e a comparecerem à AGE de sábado, 17, na qual, além deste assunto, também será discutida a possibilidade de greve para os dias 5 e 6 de maio, em prol da aprovação do PL 6613/09 (revisão salarial). A categoria também está recebendo um boletim do SITRAEMG com informações sobre o Plano de Lutas dos servidores do Judiciário Federal e, ainda, sobre a relação entre o PLP 549/09 e o PL 6613/09.
Pesquisa aponta greve
O SITRAEMG vem realizando, desde semana passada, pesquisa de opinião juntos aos servidores – filiados e não filiados, da capital e do interior – a respeito da mobilização contra o PLP 549/09. Os resultados apurados apontam preferência dos servidores pela adesão à greve. Inclusive, paralisações já foram aprovadas por servidores de alguns estados, como Bahia e Rio Grande do Sul.
No entanto, o presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, lembra que pesquisa específica para o indicativo de greve será distribuída na próxima semana e informa que os resultados colhidos nesta pesquisa servirão para discutir mais a fundo a greve na AGE, marcada para este sábado, dia 17.
Audiência pública para o 549
A sessão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) de 7 de abril aprovou o requerimento do deputado Roberto Santiago (PV-SP) solicitando a realização de audiência pública para debater o PLP 549/09. O tempo gasto entre a aprovação para realização da audiência e sua efetiva realização representa um ganho de tempo para que os servidores de todo o país possam se mobilizar contra a aprovação do projeto. Vale lembrar que líderes de governo – leia-se deputados federais Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS) – são a favor do projeto, o que facilitaria sua tramitação na Casa.
Como exemplo, tome-se a votação do PCS do MPU, aprovado na CTASP hoje, 14, sob pressão dos servidores, mas que quase não ocorreu por conta do pedido de vistas de Busato, vice-líder do governo. Outras duas iniciativas do deputado também poderiam “segurar” as propostas tanto do MPU quanto do Judiciário, mas não obtiveram sucesso: a realização de uma audiência pública para debatê-las ou a criação de uma comissão especial para tratar de todas as propostas relacionadas a reajustes de servidores que tramitam na Câmara.
Também já houve sinalização da liderança governista de que irá pedir vistas também ao PL 6613/09, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, cuja votação na CTASP está marcada para o próximo dia 28 de abril, após audiência pública para tratar da proposta, que deve acontecer no dia anterior, 27 (leia mais sobre o assunto aqui).
