O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais abriu mais um espaço de participação do cidadão no processo eleitoral. A partir dessa quinta-feira, 5, está sendo disponibilizado no site do Tribunal o Denúncia on line. Qualquer cidadão poderá denunciar supostas propagandas eleitorais irregulares ocorridas em Belo Horizonte. As denúncias serão recebidas pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Capital.
O sistema funciona via internet, pelo site www.tre-mg.gov.br, onde está à disposição um formulário para preenchimento pelo denunciante. Ele deverá indicar o tipo da propaganda (cartaz, placa, banner, colagem, pichação, inscrição à tinta ou outros), o local (árvores e jardins localizados em áreas públicas, bens públicos como escolas, hospitais e creches, postes públicos viadutos, passarelas, pontes e outros), bairro e endereço onde se verificou a propaganda, além do conteúdo, nome e/ou partido mencionado. O sistema não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante. Esses dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.
Assim que for concluído o procedimento de denúncia, o cidadão receberá, instantaneamente, uma mensagem de confirmação de recebimento com um agradecimento da Justiça Eleitoral pelo ato de cidadania e um número de registro com o qual poderá consultar o andamento do processo.
As denúncias são imediatamente encaminhadas aos juízes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. O Denúncia on line, pela primeira vez adotado em uma eleição em Minas Gerais, não responde a consultas e só recebe denúncias de propagandas eleitorais ocorridas em Belo Horizonte.
Fonte: Portal do TRE-MG
