Pelo menos mais 20 prefeituras mineiras se beneficiaram do esquema de fraudes para liberar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alvo da Operação Pasárgada, deflagrada ontem (9 de abril), e que alcança também Bahia e o Distrito Federal. A dimensão da atuação do grupo fica clara numa simples análise da movimentação processual do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Somente em ações ordinárias e mandados de segurança propostos e impetrados pelo escritório de advocacia de Valzemir José Duarte, tido com um dos idealizadores do esquema, foram quase 50 processos desde 2003.
Na maioria absoluta, as decisões partiram dos juízes federais Weliton Militão, da 12ª Vara da Justiça Federal, e Ângela Maria Catão Alves, da 11ª Vara. Militão foi preso quarta-feira, durante a ação da PF, e transferido para Brasília. A juíza teve decretada busca e apreensão em sua casa. “Não tenho envolvimento com isso. Concedi liminar para todos os processos que caíram na minha mão. É uma questão técnica”, comentou a magistrada, garantindo que vai trabalhar normalmente nesta quinta-feira.
O corregedor do TRF-1, Jirair Aram Meguerian, que autorizou as prisões e concedeu os mandados de busca e apreensão, optou pelo silêncio. Por meio da assessoria de comunicação, Meguerian informou que não comentaria a possível participação de magistrados, porque a investigação está sob sigilo. No levantamento no TRF, teriam se beneficiado da atuação do advogado Valzemir também prefeituras como as de Rio Casca, Pedra Azul, Nova Belém, Pedro Leopoldo, Barbacena, Campina Verde, Ataléia, Galiléia, Entre Folhas, Abre Campo e Rio Pardo de Minas. O advogado é um profundo conhecedor da máquina administrativa dos municípios. Ele é vereador em Açucena (Vale do Rio Doce), onde também preside o PP local.
A divulgação pela Polícia Federal da prisão do juiz Weliton Militão causou estranheza e surpresa nos meios jurídicos de Minas. O juiz é bastante prestigiados pela atuação na magistratura e já ocupou, como substituto, cadeira no próprio tribunal.
Atuação
Além das atribuições da 12ª Vara, Militão acumulou a responsabilidade pelas decisões referentes aos conflitos agrários no estado. Em 2002, contabilizava 400 audiências, com 233 ações de desapropriações e mais de 300 acordos. Tornou-se especialista em questões fundiárias, participando de inúmeros debates sobre o tema. Por sua atuação, terminou por fazer vários desafetos entre os movimentos de defesa da reforma agrária. Foi acusado de representar os donos de latifúndios, ao determinar reintegrações de posse de várias áreas em conflito. Militão defende que o país tem muitas terras improdutivas que podem ser usadas pelos movimentos sociais. O Estado de Minas tentou quarta-feira, durante todo o dia, localizar o advogado do juiz, sem sucesso.
Na Justiça Federal, prevaleceu a lei do silêncio imposta pelo TRF. A assessoria informava apenas que todas as informações estavam concentradas na Polícia Federal. Na mesma linha, somente no início da noite a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) se manifestou. O secretário-geral, Ronaldo Garcia, esteve na sede da PF. Segundo ele, foi se informar sobre o que ocorreu e decidir se a OAB assume a defesa dos nove advogados presos ou inicia processo para punição dos associados.
Fonte: Portai Uai
